Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2016-01-08 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00728/10.7BEBRG Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 00728/10.7BEBRG

Descritores: ajudas comunitárias, despachos interlocutórios, recurso

2016-01-08 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00275/11.0BEMDL Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 00275/11.0BEMDL

Descritores: serviço nacional de saúde, serviço regional de saúde, pagamento de cuidados de saúde

2016-01-08 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00299/14.5BEPRT Rel. Esperança Mealha

Processo 00299/14.5BEPRT

Descritores: contratação pública, assinatura digital, preço anormalmente baixo

2016-01-08 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02165/14.5BESNT Rel. Esperança Mealha

Processo 02165/14.5BESNT

Descritores: contratação pública, preço abaixo do preço de custo, dumping

2016-01-08 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00960/12.9BEAVR Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00960/12.9BEAVR

Descritores: reposicionamento remuneratório. loe 2011.

2016-01-08 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00774/10.0BEAVR Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 00774/10.0BEAVR

Descritores: concurso, acto legislativo, peritos avaliadores

2016-01-08 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01155/10.1BEBRG Rel. Alexandra Alendouro

Processo 01155/10.1BEBRG

Descritores: redução de custas, dispensa do pagamento do remanescente da taxa de justiça, reclamação da conta de custas

2016-01-08 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02738/15.9BEBRG-A Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 02738/15.9BEBRG-A

Descritores: incidente de declaração de ineficácia de atos de execução, suspensão preventiva, resolução fundamentada, estatuto disciplinar da psp

2016-01-08 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02366/14.6BEBRG Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 02366/14.6BEBRG

Descritores: aproveitamento dos atos administrativos, ajuste direto, procedimento pré-contratual

2016-01-08 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Condenação À Prática Acto Devido (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01665/10.0BEBRG-A Rel. Alexandra Alendouro

Processo 01665/10.0BEBRG-A

Descritores: prazo regra de caducidade do direito de acção – anulabilidade, nulidade – violação do conteúdo essencial do direito fundamental ao trabalho e do princípio fundamental da igualdade, impossibilidade do objecto do acto administrativo visado, invocação de vícios que não sejam de conhecimento superveniente – artigos 91.º/5, 78.º/2/g) do cpta.

2016-01-08 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00902/13.4BECBR Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00902/13.4BECBR

Descritores: acto juridicamente inexistente, omissão da prática do acto, acção administrativa especial, acção administrativa comum, notificação para identificar o acto, n.º 4 do artigo 88º do código de processo nos tribunais administrativos (2002), recurso jurisdicional, questões novas, artigo 676º, n.º 1, do código de processo civil, impossibilidade de convolação, absolvição da instância.

2016-01-08 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02091/08.7BEPRT Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 02091/08.7BEPRT

Descritores: impugnação administrativa especial, impugnabilidade do acto, n.ºs 4 e 5 do artigo 59º do código de processo nos tribunais administrativos (2002), acto de homologação da lista de classificação, “concurso interno condicionado de acesso para chefe de serviço de neurologia”.

2016-01-08 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Impugnação Urgente - Contencioso Eleitoral (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00061/15.8BEMDL Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00061/15.8BEMDL

Descritores: contencioso eleitoral, plena jurisdição, n.º 2 do artigo 97º, do código de processo nos tribunais administrativos de 2002, n.º 1 do artigo 98º do código de processo nos tribunais administrativos de 2015, validade do acto de homologação dos resultados das eleições, pressupostos legais do direito à homologação, eleição para director do agrupamento de escolas dr. jac, plágio de obras, artigo 5.º do decreto-lei 75/2008, de 22/04, artigo 6.º-a, n.º 2, al. a) do código de procedimento administrativo (princípio da boa-fé), dever de isenção, artigo 3.º, n.º2, al. b) do estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas aprovado pela lei n.º 58/2008, de 09 de setembro.

2016-01-08 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02080/14.2BEPRT-A Rel. Hélder Vieira

Processo 02080/14.2BEPRT-A

Descritores: processo cautelar, caducidade do direito de acção, periculum in mora

2016-01-08 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01233/12.2BEPRT Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 01233/12.2BEPRT

Descritores: caducidade do direito de acção, erro desculpável, n.º 4 do artigo 58º, nº 2, al. b) do código de processo nos tribunais administrativos (2002), violação do princípio do contraditório, irrelevância, actos inúteis, artigo 3º, n.º 3, do código de processo civil de 1995, artigo 130º do actual código de processo civil (artigo 137º do código de processo civil de 1995.