Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2016-02-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00887/14.0BEVIS Rel. Hélder Vieira

Processo 00887/14.0BEVIS

Descritores: pré-contratual, condenação à prática de acto de adjudicação, impossibilidade absoluta, critério de adjudicação do mais baixo preço

2016-02-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00178/10.5BEMDL Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00178/10.5BEMDL

Descritores: caducidade, recurso hierárquico, prazo de impugnação de atos, férias judiciais

2016-02-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02201/07.1BEPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 02201/07.1BEPRT

Descritores: responsabilidade civil, dl 48.051, domínio público ferroviário.

2016-02-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01158/13.4BEPRT Rel. Esperança Mealha

Processo 01158/13.4BEPRT

Descritores: atraso na decisão de procedimento administrativo – dano indemnizável

2016-02-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00879/04.7BEPRT Rel. Hélder Vieira

Processo 00879/04.7BEPRT

Descritores: loteamento, licenciamento obra particular, matéria de facto

2016-02-04 Tribunal da Relação de Évora Relação Penal Acórdão Proc. 133764/14.8YIPRT.E1 Rel. ELISABETE VALENTE

Processo 133764/14.8YIPRT.E1

Descritores: questões novas, recurso, interpelação

2016-02-04 Tribunal da Relação de Évora Relação Civil Apelação Proc. 102/15.9T8FAR.E1 Rel. MÁRIO SERRANO

Processo 102/15.9T8FAR.E1

Descritores: acção de preferência, depósito do preço, contagem do prazo

2016-02-04 Tribunal da Relação de Évora Relação Comercial Acórdão Proc. 796/14.2T8SLV-A.E1 Rel. CANELAS BRÁS

Processo 796/14.2T8SLV-A.E1

Descritores: penhora, prédio, venda

2016-02-04 Tribunal da Relação de Évora Relação Comercial Apelação Proc. 3889/14.2TBSTB-C.E1 Rel. ASSUNÇÃO RAIMUNDO

Processo 3889/14.2TBSTB-C.E1

Descritores: insolvência, administrador da insolvência, venda

2016-02-04 Tribunal da Relação de Évora Relação Laboral Acórdão Proc. 142/15.8T8GDL.E1 Rel. ELISABETE VALENTE

Processo 142/15.8T8GDL.E1

Descritores: coacção moral, ameaça

2016-02-04 Tribunal da Relação de Évora Relação Comercial Acórdão Proc. 1239/11.9TBCTX.E.1 Rel. JAIME PESTANA

Processo 1239/11.9TBCTX.E.1

Descritores: direito de retenção, terceiro

2016-02-04 Tribunal da Relação de Évora Relação Civil Acórdão Proc. 529/14.3TBVNO-B.E1 Rel. PAULO AMARAL

Processo 529/14.3TBVNO-B.E1

Descritores: prova pericial, objecto da prova, ampliação

2016-02-04 Tribunal da Relação de Évora Relação Penal Acórdão Proc. 1973/12.6TBPTM.E1 Rel. FRANCISCO MATOS

Processo 1973/12.6TBPTM.E1

Descritores: presunção, matéria de facto erro de julgamento

2016-02-04 Tribunal da Relação de Évora Relação Comercial Acórdão Proc. 7080/15.2T8STB-B.E1 Rel. PAULO AMARAL

Processo 7080/15.2T8STB-B.E1

Descritores: plano de pagamento, insolvência

2016-02-04 Tribunal da Relação de Évora Relação Comercial Apelação Proc. 812/15.0T8STR.E1 Rel. RUI MACHADO E MOURA

Processo 812/15.0T8STR.E1

Descritores: processo especial de revitalização, plano de recuperação, prazo, homologação