Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2016-02-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00438/11.8BEMDL Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 00438/11.8BEMDL

Descritores: preterição de tribunal arbitral, convenção de arbitragem

2016-02-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00339/15.0BELSB Rel. João Beato Oliveira Sousa

Processo 00339/15.0BELSB

Descritores: contencioso pré-contratual

2016-02-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00378/09.0BEAVR Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00378/09.0BEAVR

Descritores: matéria de facto / matéria de direito. imóvel. incorporação no solo.

2016-02-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01262-06.5BEBRG Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 01262-06.5BEBRG

Descritores: poder regulamentar, continuidade temporal, discricionariedade, legalidade, princípio da igualdade, n.º 1 do artigo 119º do código de procedimento administrativo, n.º 1 do artigo 8º do decreto-lei n.º 56/81, de 31 de março, despacho conjunto nº 27676/2007, artigo 8º, n.º1, do decreto-lei 56/81, julgamento em colectivo, julgamento em singular, extinção do órgão jurisdicional competente, atribuição de competência ao tribunal inicialmente incompetente (juiz singular), artigo 38º e n.º 3 do artigo 40.º do estatuto dos tribunais administrativos e fiscais, omissão de acto processual, irrelevância, inutilidade superveniente da lide, equiparação legal em abstracto, equiparação legal em concreto.

2016-02-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00845/05.5BEVIS Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00845/05.5BEVIS

Descritores: urbanismo. obra de reconstrução. pré-existência. ónus da prova.

2016-02-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00037/12.7BEPRT Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 00037/12.7BEPRT

Descritores: região autónoma dos açores, legitimidade passiva

2016-02-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Intimação Para Prestação De Informações, Consulta De Documentos E Passagem De Certidões (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00793/14.8BEVIS Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00793/14.8BEVIS

Descritores: pedido de intimação para a passagem de certidão, prescrição, prazo, interrupção, queixa na comissão de acesso aos tribunais administrativos, artigo 15º da lei 46/2007, de 24.08, contagem do prazo, (artigo 72º, n.º1, alínea b) do código de procedimento administrativo de 1991), n.ºs 5 e 6 do artigo 15.º da lei de acesso aos tribunais administrativos, artigo 105.º alínea a) do código de processo nos tribunais e fiscais de 2002, artigo 138.º do código de processo civil de 2013.

2016-02-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00949/14.3BEPRT Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00949/14.3BEPRT

Descritores: responsabilidade civil extracontratual, prescrição, conhecimento jurídico do direito, conhecimento empírico.

2016-02-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum - Forma Sumária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00373/13.5BEPRT Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00373/13.5BEPRT

Descritores: responsabilidade. ónus da prova

2016-02-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Providência Cautelar Antecipatória - Recurso Jurisdicional Proc. 00790/15.6BECBR Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 00790/15.6BECBR

Descritores: providência cautelar, providência cautelar antecipatória

2016-02-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00008/05.0BECBR Rel. Hélder Vieira

Processo 00008/05.0BECBR

Descritores: licenciamento, obra particular, estética urbana, conceito vago ou indeterminado, separaçâo de poderes.

2016-02-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00953/09.3BEBRG Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00953/09.3BEBRG

Descritores: contencioso eleitoral, eleição do director de um agrupamento de escolas, impugnação autónoma, inimpugnabilidade do acto, legitimidade, n.º1 do artigo 89º do código de processo nos tribunais administrativos de 2002, n.º 3 do artigo 98º do código de processo nos tribunais administrativos de 2002.

2016-02-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01639/09.4BEBRG Rel. Alexandra Alendouro

Processo 01639/09.4BEBRG

Descritores: apoios comunitários – prime – revogação financiamento

2016-02-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00441/10.5BEMDL Rel. Alexandra Alendouro

Processo 00441/10.5BEMDL

Descritores: nulidade, anulabilidade dos actos administrativos, falta de elementos essenciais.

2016-02-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Execução De Sentença Proc. 00927/99-A Porto Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00927/99-A Porto

Descritores: execução, causa legítima de inexecução, perda de chance