Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2016-02-08 Tribunal da Relação de Guimarães Relação Penal Recurso Penal Proc. 624/12.3GBBCL.G2 Rel. JOÃO LEE FERREIRA

Processo 624/12.3GBBCL.G2

Descritores: acto sexual de relevo, crime de importunação de crianças

2016-02-07 Tribunal da Relação de Évora Relação Penal Recurso Penal Proc. 271/12.0TASLV.E2 Rel. ANTÓNIO JOÃO LATAS

Processo 271/12.0TASLV.E2

Descritores: regime de permanência na habitação

2016-02-07 Tribunal da Relação de Évora Relação Penal Recurso Penal Proc. 271/12.0TASLV.E2 Rel. ANTÓNIO JOÃO LATAS

Processo 271/12.0TASLV.E2

Descritores: regime de permanência na habitação

2016-02-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00236/14.3BEPRT Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00236/14.3BEPRT

Descritores: inscrição de prédio na matriz, competência dos tribunais administrativos, acto administrativo, acto certificativo, artigos 140º, n.º1, 145º, e 147º, todos do código de registo predial.

2016-02-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 0439/05.5BEPRT Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 0439/05.5BEPRT

Descritores: acção administrativa especial, despacho saneador, conhecimento das excepções

2016-02-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00796/08.1BECBR Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00796/08.1BECBR

Descritores: reconvenção, empreitada, multa contratual, tipo de ação.

2016-02-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00558/12.1BEVIS Rel. Alexandra Alendouro

Processo 00558/12.1BEVIS

Descritores: acção administrativa especial, acção administrativa comum, personalidade judiciária e legitimidade processual passiva dos ministérios.

2016-02-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Comum - Forma Sumária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02163/10.8BEPRT Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 02163/10.8BEPRT

Descritores: responsabilidade civil extracontratual do estado, competência dos tribunais administrativos, entidade privada

2016-02-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02751/09.5BEPRT Rel. Esperança Mealha

Processo 02751/09.5BEPRT

Descritores: estatuto dos funcionários judiciais – comissão serviço

2016-02-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00117/06.8BEMDL Rel. Esperança Mealha

Processo 00117/06.8BEMDL

Descritores: responsabilidade civil por ato ilícito, dolo do titular órgão, valor global da indemnização

2016-02-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01178/07.5BEPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 01178/07.5BEPRT

Descritores: licença de utilização, audiência dos interessados, ato discricionário

2016-02-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00286/11.5BECBR Rel. João Beato Oliveira Sousa

Processo 00286/11.5BECBR

Descritores: contrato de associação / adenda / drec

2016-02-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01410/08.0BEVIS Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 01410/08.0BEVIS

Descritores: processo disciplinar, acusação, título da culpa, dolo ou negligência, artigo 65º, nº 1, do estatuto disciplinar, presunção de inocência do arguido, direito de defesa, factos novos, artigo 20º, da constituição da república portuguesa.

2016-02-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00661/11.5BECBR Rel. João Beato Oliveira Sousa

Processo 00661/11.5BECBR

Descritores: contrato de associação / adenda / drec

2016-02-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02808/15.3BEBRG Rel. Esperança Mealha

Processo 02808/15.3BEBRG

Descritores: cautelar – fumus malus iuris