Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2016-02-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02753/11.1BEPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 02753/11.1BEPRT

Descritores: avaliação de desempenho, siadap, princípio do aproveitamento dos atos administrativos.

2016-02-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00310/09.1BEBRG Rel. Alexandra Alendouro

Processo 00310/09.1BEBRG

Descritores: inutilidade superveniente da lide – acção administrativa especial, – pretensão invalidatória de acto administrativo

2016-02-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00339/15.0BECBR Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 00339/15.0BECBR

Descritores: contencioso pré-contratual, despacho interlocutório, princípio da concorrência

2016-02-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Procedimento Cautelar Formação De Contratos (Art 132º Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02054/15.6BEPNF Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 02054/15.6BEPNF

Descritores: procedimento cautelar relativo à formação de contratos, inutilidade superveniente da lide, manifesta procedência, ponderação de interesses

2016-02-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02387/11.BELSB Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 02387/11.BELSB

Descritores: carreira de enfermagem, progressão e promoção, congelamento

2016-02-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Recurso Contencioso Anulação (Lpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00761/2002-PORTO Rel. Esperança Mealha

Processo 00761/2002-PORTO

Descritores: recurso contencioso, ordem do conhecimento dos vícios (57.º lpta)

2016-02-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00658/11.5BECBR Rel. Esperança Mealha

Processo 00658/11.5BECBR

Descritores: ren, licenciamento, ampliação e alteração de uso

2016-02-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01637/15.9BEPRT Rel. João Beato Oliveira Sousa

Processo 01637/15.9BEPRT

Descritores: suspensão eficácia, sef

2016-02-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01847/13.3BEPRT Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 01847/13.3BEPRT

Descritores: acto impugnável, efeitos externos, artigo 51º, nº 1, do cpta

2016-02-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01648/08.0BEPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 01648/08.0BEPRT

Descritores: questões novas, servidão, responsabilidade civil extracontratual, alteração da factualidade provada.

2016-02-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00443/15.5BEAVR Rel. João Beato Oliveira Sousa

Processo 00443/15.5BEAVR

Descritores: providência cautelar, concurso

2016-02-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00906/08.9BECBR Rel. João Beato Oliveira Sousa

Processo 00906/08.9BECBR

Descritores: freguesias, delimitação, cartografia

2016-02-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02417/15.7BEPRT Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 02417/15.7BEPRT

Descritores: suspensão da eficácia, requisitos, ónus da prova, pena de demissão, agente da psp, condenação em processo-crime por sentença transitada em julgado, crime grave, ponderação de interesses, artigo 120.º, n.º 1 b) e n.º 2 do código de processo nos tribunais administrativos, artigo 342º, n.º2, do código civil, e nos artigos 487º e 516º, estes do código de processo civil, artigo 32º, da constituição da república portuguesa.

2016-02-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01327/09.1BEBRG Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 01327/09.1BEBRG

Descritores: acto inimpugnável. recurso hierárquico facultativo. acto confirmativo.

2016-02-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Condenação À Prática Acto Devido (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00806/11.5BEPRT Rel. Hélder Vieira

Processo 00806/11.5BEPRT

Descritores: caixa geral de aposentações, acumulação de prestações, decreto-lei nº 503/99, de 20 de novembro, exposição ao mesmo risco, aumento de incapacidade já adquirida, agravamento