Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2016-03-10 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00045/02 - Coimbra Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00045/02 - Coimbra

Descritores: irs, impugnação judicial, prescrição, conhecimento oficioso, falta de fundamentação

2016-03-10 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01337/08.6BEVIS Rel. Mário Rebelo

Processo 01337/08.6BEVIS

Descritores: gerente de facto e gerente de direito, critério distintivo

2016-03-10 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00747/08.3BEVIS Rel. Vital Lopes

Processo 00747/08.3BEVIS

Descritores: iva, facturas falsas, ónus de prova

2016-03-10 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 02527/15.0BEPRT Rel. Pedro Vergueiro

Processo 02527/15.0BEPRT

Descritores: reclamação art. 276º cppt, dispensa de prestação de garantia, fiança

2016-03-10 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00101/2002.TFPRT.21 Rel. Ana Patrocínio

Processo 00101/2002.TFPRT.21

Descritores: princípio da boa-fé, ampliação da matéria de facto

2016-03-10 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00232/00-Coimbra Rel. Cristina da Nova

Processo 00232/00-Coimbra

Descritores: matéria de facto, erro de julgamento de facto, prova documental e tributação com recurso aos métodos indiretos.

2016-03-10 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 02955/09.0BEPRT Rel. Mário Rebelo

Processo 02955/09.0BEPRT

Descritores: oposição, fundamentação do despacho de reversão

2016-03-10 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00296/00 - Coimbra Rel. Ana Patrocínio

Processo 00296/00 - Coimbra

Descritores: impugnação, iva, erro de escrita, erro na quantificação

2016-03-10 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00958/11.4BEAVR Rel. Vital Lopes

Processo 00958/11.4BEAVR

Descritores: irc, menos valias, cobertura de prejuízos, liquidação e partilha de sociedades dominadas

2016-03-10 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01633/06.7BEBRG Rel. Mário Rebelo

Processo 01633/06.7BEBRG

Descritores: presunção de culpa, alegação de factos concretos

2016-03-10 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00349/09.7BEPRT Rel. Ana Patrocínio

Processo 00349/09.7BEPRT

Descritores: oposição, contribuições para a segurança social, notificação, prescrição

2016-03-10 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00448/09.5BEPRT Rel. Pedro Vergueiro

Processo 00448/09.5BEPRT

Descritores: iva, nulidade da sentença por falta de fundamentação de facto, julgamento da matéria de facto, correcção à matéria colectável, artigo 19º nº 3 do civa

2016-03-10 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01375/04.8BEPRT Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 01375/04.8BEPRT

Descritores: imposto municipal de sisa, permuta

2016-03-10 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00534/15.2BEMDL Rel. Mário Rebelo

Processo 00534/15.2BEMDL

Descritores: dispensa de prestação de garantia, ónus da prova

2016-03-10 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00202/00 - Coimbra Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00202/00 - Coimbra

Descritores: métodos indiretos, irs, pressupostos dos métodos indiretos, quantificação, falta de fundamentação