Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2016-03-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00922/06.5BECBR Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00922/06.5BECBR

Descritores: coincineração, avaliação de impacto ambiental - aia, declaração de impacto ambiental - dia, resíduos industriais perigosos - rip

2016-03-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00367/06.6BEPRT Rel. Esperança Mealha

Processo 00367/06.6BEPRT

Descritores: excesso de pronúncia, reclassificação profissional, audiência dos interessados

2016-03-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum Proc. 02771/13.5BEPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 02771/13.5BEPRT

Descritores: competência material dos tribunais administrativos

2016-03-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00647/07.4BEPRT Rel. Esperança Mealha

Processo 00647/07.4BEPRT

Descritores: contrato administrativo, concessão de serviço público, concessão de exploração de teatro municipal, procedimento pré-contratual

2016-03-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02120/09.7BEPRT Rel. Hélder Vieira

Processo 02120/09.7BEPRT

Descritores: responsabilidade civil extracontratual, atendimento prioritário de utentes de serviço público, matéria de facto, ilicitude

2016-03-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02214/11.9BEPRT Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 02214/11.9BEPRT

Descritores: recurso jurisdicional, conhecimento de questões que obstem ao conhecimento de mérito, artigo 87º do código de processo nos tribunais administrativos, artigo 676º, n.º 1, do código de processo civil, artigo 149º do código de processo nos tribunais administrativos, delegação de poderes, acto impugnável, legitimidade do ministério público, defesa da legalidade, junta metropolitana do porto, delegação de competências, presidente e vice-presidente da junta, falta de lei habilitante, incompetência relativa, artigo 135º do código de procedimento administrativo.

2016-03-17 Tribunal da Relação de Évora Relação Comercial Apelação Proc. 364/16.4T8STR-A.E1 Rel. ACÁCIO NEVES

Processo 364/16.4T8STR-A.E1

Descritores: insolvência, administrador da insolvência, nomeação

2016-03-17 Tribunal da Relação de Évora Relação Civil Apelação Proc. 473/15.7T8ORM.E1 Rel. RUI MACHADO E MOURA

Processo 473/15.7T8ORM.E1

Descritores: expropriação por utilidade pública, legitimidade, avocação

2016-03-17 Tribunal da Relação de Évora Relação Civil Apelação Proc. 178/14.6TBRDD.E1 Rel. BERNARDO DOMINGOS

Processo 178/14.6TBRDD.E1

Descritores: deserção da instância, decisão surpresa

2016-03-17 Tribunal da Relação de Évora Relação Penal Apelação Proc. 389/14.4TVLSB.E1 Rel. MATA RIBEIRO

Processo 389/14.4TVLSB.E1

Descritores: responsabilidade extracontratual do estado, função jurisdicional, erro judiciário, erro grosseiro, direito à indemnização

2016-03-17 Tribunal da Relação de Évora Relação Comercial Apelação Proc. 427/14.0T8OLH-A.E1 Rel. MATA RIBEIRO

Processo 427/14.0T8OLH-A.E1

Descritores: processo especial de revitalização, plano de recuperação, aprovação

2016-03-17 Tribunal da Relação de Évora Relação Penal Apelação Proc. 29563/10.0T2SNT.E1 Rel. CONCEIÇÃO FERREIRA

Processo 29563/10.0T2SNT.E1

Descritores: contrato de agência, rescisão, cláusula penal, redução, equidade

2016-03-17 Tribunal da Relação de Évora Relação Penal Apelação Proc. 128/14.0T8BJA.E1 Rel. MÁRIO SERRANO

Processo 128/14.0T8BJA.E1

Descritores: alimentos devidos a menores, incumprimento das responsabilidades parentais, inquérito

2016-03-17 Tribunal da Relação de Évora Relação Comercial Apelação Proc. 1220/15.9T8EVR.E1 Rel. MANUEL BARGADO

Processo 1220/15.9T8EVR.E1

Descritores: processo especial de revitalização, plano de recuperação, aprovação, princípio da igualdade

2016-03-17 Tribunal da Relação de Évora Relação Civil Acórdão Proc. 216/13.0TBORQ.E1 Rel. CANELAS BRÁS

Processo 216/13.0TBORQ.E1

Descritores: impugnação da matéria de facto, recurso