Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2016-03-29 Tribunal da Relação de Évora Relação Penal Acórdão Proc. 1481/12.5PAPTM.E1 Rel. PROENÇA DA COSTA

Processo 1481/12.5PAPTM.E1

Descritores: difamação com publicidade, liberdade de expressão

2016-03-29 Tribunal da Relação de Évora Relação Penal Recurso Penal Proc. 87/12.3GGBJA-A.E1 Rel. CARLOS BERGUETE COELHO

Processo 87/12.3GGBJA-A.E1

Descritores: meios de prova, fotografias, gravação lícita

2016-03-29 Tribunal da Relação de Évora Relação Penal Recurso Penal Proc. 499/15.0PAPTM.E1 Rel. ANA BARATA BRITO

Processo 499/15.0PAPTM.E1

Descritores: condução sem habilitação legal, determinação da medida de pena, suspensão provisória do processo

2016-03-29 Tribunal da Relação de Évora Relação Penal Recurso Penal Proc. 509/15.1T8BJA.E1 Rel. SÉRGIO CORVACHO

Processo 509/15.1T8BJA.E1

Descritores: recurso de contra-ordenação, intempestividade, justo impedimento

2016-03-29 Tribunal da Relação de Évora Relação Penal Recurso Penal Proc. 2404/14.2TBPTM.E1 Rel. FERNANDO RIBEIRO CARDOSO

Processo 2404/14.2TBPTM.E1

Descritores: sucessão de leis no tempo, alteração de requisitos, despunibilização

2016-03-29 Tribunal da Relação de Évora Relação Penal Recursos Penais Proc. 1792/14.5GBABF.E1 Rel. MARIA LEONOR ESTEVES

Processo 1792/14.5GBABF.E1

Descritores: roubo agravado, impugnação da matéria de facto, co-autoria

2016-03-24 Tribunal da Relação de Évora Relação Civil Reclamação Proc. 620/06.0TBABF.E1 Rel. BERNARDO DOMINGOS

Processo 620/06.0TBABF.E1

Descritores: conflito negativo de competência, valor da causa, casos julgados contraditórios

2016-03-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Execução Para Prestação De Factos Ou De Coisas - Arts. 162.º E Seguintes Cpta - Recurso Jurisdicional Proc. 02567/07.3BEPRT-A Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 02567/07.3BEPRT-A

Descritores: inexecução do julgado anulatório, imputação subjectiva ao exequente, concurso, aposentação, indemnização, artigo 178º do código de processo nos tribunais administrativos, artigos 566º, n.º3, e 570º, n.º1, ambos do código civil.

2016-03-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00218/11.0BEMDL Rel. Hélder Vieira

Processo 00218/11.0BEMDL

Descritores: princípio pro actione, dever de indicação dos factos cuja prova se propõe fazer

2016-03-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00303/09.9BEMDL Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00303/09.9BEMDL

Descritores: interesse em agir, acto administrativo de não autorização do lançamento em conta das licenças de emissão de gases com efeito de estufa, licença ambiental, artigos 7º a 12º do decreto-lei nº 233/2004, de 14.12, republicado pelo decreto-lei nº 72/2006, de 24.03, decreto-lei nº 194/2000, de 21.08, decreto-lei nº 173/2008, de 26.08.

2016-03-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02694/15.3BEPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 02694/15.3BEPRT

Descritores: providência cautelar, domínio público, usucapião, fumus non malus iuris.

2016-03-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Outros Despachos Proc. 03300/14.9BEPRT Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 03300/14.9BEPRT

Descritores: decisão arbitral, suspensão do processo

2016-03-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00141/12.1BEPNF Rel. Alexandra Alendouro

Processo 00141/12.1BEPNF

Descritores: acção administrativa comum, caso julgado, três identidades: de sujeitos, de pedido e de causa de pedir

2016-03-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01091/14.2BEPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 01091/14.2BEPRT

Descritores: responsabilidade civil extracontratual, lei 67/2007, dano morte, alteração da matéria de facto, omissão legislativa

2016-03-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00337/15.4BEVIS Rel. Hélder Vieira

Processo 00337/15.4BEVIS

Descritores: pedido implícito, concurso de empreitada