Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2016-04-08 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 03145/15.9BECBR Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 03145/15.9BECBR

Descritores: contencioso pré-contratual, caducidade do direito de acção, suspensão do prazo

2016-04-08 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01994/15.7BEBRG-A Rel. Esperança Mealha

Processo 01994/15.7BEBRG-A

Descritores: invalidade e ineficácia do ato, situação de facto consumado

2016-04-08 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Sumária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01470/08.4BEBRG Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 01470/08.4BEBRG

Descritores: actividade de ama. número de crianças

2016-04-08 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Reclamação Proc. 00337/15.4BECBR-B Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00337/15.4BECBR-B

Descritores: reclamação – artº 643º cpc, recurso com subida imediata

2016-04-08 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01354/05.8BEBRG-A Rel. João Beato Oliveira Sousa

Processo 01354/05.8BEBRG-A

Descritores: suspensão eficácia, ponderação de interesses

2016-04-08 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00888/14.8BEPRT Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00888/14.8BEPRT

Descritores: contribuição extraordinária de solidariedade, actos de processamento de vencimentos e outras prestações vitalícias, artigo 76º da lei de orçamento de estado para 2014, fiscalização concreta da constitucionalidade, fiscalização abstracta, artigos 212º, n.º 3, e 280º, estes da constituição da república portuguesa, competência dos tribunais administrativos, artigos 1º e 4º do estatuto dos tribunais administrativos e fiscais.

2016-04-08 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01975/15.0BEPRT Rel. Alexandra Alendouro

Processo 01975/15.0BEPRT

Descritores: procedimento pré-contratual por ajuste directo, documentos exigidos pelo convite/programa apenas ao adjudicatário, exclusão de propostas, alteração matéria de facto

2016-04-08 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00405/13.7BEVIS Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00405/13.7BEVIS

Descritores: incompetência material, erro na distribuição

2016-04-08 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00829/09.4BEBRG Rel. João Beato Oliveira Sousa

Processo 00829/09.4BEBRG

Descritores: anulação venda execução fiscal, ilicitude, responsabilidade civil

2016-04-08 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01095/04.3BEBRG Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 01095/04.3BEBRG

Descritores: responsabilidade extracontratual por facto lícito. prejuízo especial e anormal., viaduto de auto-estrada.

2016-04-08 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Execução De Sentença Proc. 01214/06.5BEBRG-A Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 01214/06.5BEBRG-A

Descritores: execução. causa legítima de inexecução. indemnização. equidade.

2016-04-08 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum - Forma Sumária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01043/14.2BEPRT Rel. Esperança Mealha

Processo 01043/14.2BEPRT

Descritores: responsabilidade civil do titular ou agente

2016-04-08 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01389/07.6BEPRT Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 01389/07.6BEPRT

Descritores: regulamento do pdm do porto, áreas verdes de utilização pública.

2016-04-08 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Urgente - Dl N.º 503/99 - Recurso Jurisdicional Proc. 01368/12.1BEBRG Rel. João Beato Oliveira Sousa

Processo 01368/12.1BEBRG

Descritores: legitimidade para recorrer, ctt, acidente em serviço

2016-04-08 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 02730/14.0BEPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 02730/14.0BEPRT

Descritores: contrato de facto, nulidade contratual, lei nº 8/2012, lei dos compromissos das entidades públicas, venire contra factum proprium