Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2016-04-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00324/08.9BEMDL Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00324/08.9BEMDL

Descritores: responsabilidade civil extracontratual por factos ilícitos, resultante da revogação do licenciamento, princípio da protecção da confiança

2016-04-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01416/09.2BEBRG Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 01416/09.2BEBRG

Descritores: chefe de serviços da administração escolar em regime de substituição, contagem do tempo de serviço, nº 3 do artigo 23º do decreto-lei nº 427/89, de 7 de dezembro, introduzida pelo artigo único do decreto-lei nº 102/96, de 31 de julho

2016-04-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Execução De Sentença Proc. 01121/10.7BEBRG Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 01121/10.7BEBRG

Descritores: pedido de licenciamento, deferimento tácito, artigo 24º, nº 1, alª a), do decreto-lei nº 555/99, de 16.12

2016-04-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00494/10.6BEMDL Rel. João Beato Oliveira Sousa

Processo 00494/10.6BEMDL

Descritores: estrangeiros, sef

2016-04-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Contencioso Eleitoral (Lpta) - Rec. Jurisdicional Proc. 02128/15.3BEBRG Rel. João Beato Oliveira Sousa

Processo 02128/15.3BEBRG

Descritores: contencioso eleitoral, agrupamento escolas

2016-04-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00502/15.4BEPRT Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00502/15.4BEPRT

Descritores: incompetência em razão da matéria, scut

2016-04-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00219/04.5BECBR Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00219/04.5BECBR

Descritores: recurso jurisdicional, alteração do julgamento da matéria de facto, responsabilidade civil extracontratual, acidente de viação.

2016-04-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00371/12.6BEVIS Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00371/12.6BEVIS

Descritores: acto confirmativo, acto impugnável, artigo 51º, n.º1 do código de processo nos tribunais administrativos.

2016-04-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum - Forma Sumária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00013/10.4BEPNF Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00013/10.4BEPNF

Descritores: responsabilidade civil extracontratual por facto (i)lícito decorrente de gestão pública, acidente de viação

2016-04-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00692/09.5BELSB (Braga) Rel. João Beato Oliveira Sousa

Processo 00692/09.5BELSB (Braga)

Descritores: deficiente forças armadas

2016-04-21 Tribunal da Relação de Évora Relação Civil Apelação Proc. 2411/10.4TBSTR-A.E2 Rel. RUI MACHADO E MOURA

Processo 2411/10.4TBSTR-A.E2

Descritores: fundo de garantia de alimentos devidos a menores, obrigação de prestação de alimentos, limite da pensão

2016-04-21 Tribunal da Relação de Évora Relação Comercial Apelação Proc. 46/14.1TBPSR-A.E1 Rel. SILVA RATO

Processo 46/14.1TBPSR-A.E1

Descritores: execução, livrança, aval, relações imediatas

2016-04-21 Tribunal da Relação de Évora Relação Comercial Apelação Proc. 1911/12.6TBLGS-F.E1 Rel. RUI MACHADO E MOURA

Processo 1911/12.6TBLGS-F.E1

Descritores: insolvência, administrador da insolvência, venda, propostas em carta fechada, nulidade processual

2016-04-21 Tribunal da Relação de Évora Relação Comercial Apelação Proc. 1118/13.5T2STC.E1 Rel. MÁRIO SERRANO

Processo 1118/13.5T2STC.E1

Descritores: trespasse, documento particular, cessão de exploração de estabelecimento comercial, legitimidade substantiva, contrato a favor de terceiro

2016-04-21 Tribunal da Relação de Évora Relação Laboral Apelação Proc. 382/13.4TBFAR.E1 Rel. MATA RIBEIRO

Processo 382/13.4TBFAR.E1

Descritores: perda de chance, mandato judicial, interposição de recurso, juízo de probabilidade