Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2016-04-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00082/03 - Coimbra Rel. Pedro Vergueiro

Processo 00082/03 - Coimbra

Descritores: impugnação judicial, iva, deliberação nº 41/2007 do cstaf, inconstitucionalidade orgânica, princípio do juiz natural, nulidade da sentença por falta de fundamentação de facto, facturas, requisitos legais, direito à dedução, prescrição

2016-04-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00009/01-Mirandela Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00009/01-Mirandela

Descritores: contribuições à segurança social, recurso contencioso, lpta, ato lesivo, impugnabilidade, défice instrutório

2016-04-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00352/13.2BEPNF Rel. Ana Patrocínio

Processo 00352/13.2BEPNF

Descritores: conceito de publicidade, sinais distintivos de entidade, isenção, aplicabilidade do dl n.º 48/2011, fundamentação

2016-04-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00438/13.3BEVIS Rel. Vital Lopes

Processo 00438/13.3BEVIS

Descritores: contra-ordenação, irc, suspensão da entrega por conta, atenuação especial a coima

2016-04-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 02303/15.0BEPRT Rel. Ana Patrocínio

Processo 02303/15.0BEPRT

Descritores: dispensa de prestação de garantia, ónus da prova e de alegação, princípio do inquisitório, junção de documentos com as alegações de recurso

2016-04-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01312/15.4BEPRT Rel. Cristina da Nova

Processo 01312/15.4BEPRT

Descritores: acesso e informações e documentos bancários

2016-04-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 03044/15.4BEPRT Rel. Vital Lopes

Processo 03044/15.4BEPRT

Descritores: providência cautelar não especificada

2016-04-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00385/08.0BEBRG Rel. Mário Rebelo

Processo 00385/08.0BEBRG

Descritores: nulidade da sentença

2016-04-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 01273/15.0BEPNF Rel. Ana Paula Santos

Processo 01273/15.0BEPNF

Descritores: mandato forense, irregularidade, copia simples da procuração, poderes forense gerais e especiais, poder para ratificar o processado

2016-04-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00009/03-Mirandela Rel. Mário Rebelo

Processo 00009/03-Mirandela

Descritores: nulidade da sentença, métodos indirectos, ónus da prova, dever de fundamentação

2016-04-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00551/15.2BEVIS Rel. Ana Patrocínio

Processo 00551/15.2BEVIS

Descritores: nulidade processual, omissão de despacho

2016-04-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00061/03-Porto Rel. Mário Rebelo

Processo 00061/03-Porto

Descritores: contribuição autárquica, demolição de prédio, data relevante para efeitos tributários

2016-04-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 01610/09.6BEBRG Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 01610/09.6BEBRG

Descritores: irs, erro de julgamento de direito, deficiência, atestado médico, informação vinculativa, princípio de igualdade e princípio da justiça

2016-04-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00107/01-Mirandela Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00107/01-Mirandela

Descritores: imposto especial sobre o consumo, perdas, franquia

2016-04-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00930/15.5BEVIS Rel. Ana Patrocínio

Processo 00930/15.5BEVIS

Descritores: dispensa de prestação de garantia, insuficiência de meios económicos, culpa