Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2016-05-06 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02588/11.1BELSB Rel. Esperança Mealha

Processo 02588/11.1BELSB

Descritores: audiência prévia

2016-05-06 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01269/08.8BEBRG Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 01269/08.8BEBRG

Descritores: pedido de transferência de farmácia, erro de julgamento de facto, omissão de actos ou formalidades que a lei prevê (nulidade secundária ou atípica prevista no artigo 201.º do cpc)

2016-05-06 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Comum - Forma Sumária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 03315/11.9BEPRT Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 03315/11.9BEPRT

Descritores: artigo 323º nº 2 do código civil, incidente de intervenção principal

2016-05-06 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02322/14.4BEPRT Rel. Hélder Vieira

Processo 02322/14.4BEPRT

Descritores: remanescente da taxa de justiça, dispensa de pagamento, custas processuais

2016-05-06 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00711/09.5BEPRT Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00711/09.5BEPRT

Descritores: acção administrativa especial, cessação de utilização de terreno, remoção dos resíduos existentes (sucata) e encaminhamento dos mesmos para operador de gestão de resíduos devidamente licenciado, falta de licenciamento.

2016-05-06 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum - Forma Sumária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01358/07.6BEVIS Rel. Esperança Mealha

Processo 01358/07.6BEVIS

Descritores: violação do direito a decisão judicial em prazo razoável

2016-05-06 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00449/07.8BECBR Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 00449/07.8BECBR

Descritores: libertação de garantia bancária, juros

2016-05-06 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 03192/11.0BEPRT Rel. Alexandra Alendouro

Processo 03192/11.0BEPRT

Descritores: custas processuais, remanescente da taxa de justiça: dispensa de pagamento

2016-05-06 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02237/15.9BEPRT Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 02237/15.9BEPRT

Descritores: suspensão da eficácia de acto, devolução de verbas destinadas ao investimento agrícola, evidência, prejuízos de difícil reparação, ponderação de interesses, alínea a) e alínea b) do n.º1, e n.º2, do artigo 120º do código de processo nos tribunais administrativos.

2016-05-06 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Procedimento Cautelar Para Adopção Duma Conduta (Cpta) - Rec. Jurisdicional Proc. 01161/14.7BEBRG Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 01161/14.7BEBRG

Descritores: medida cautelar antecipatória, improbabilidade do êxito da acção, “avisos de incumprimento” para pagamento de taxa devida pelo estacionamento não paga, alínea c) do n.º 1, do artigo 120º do código de processo nos tribunais administrativos.

2016-05-06 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00506/13.1BEBRG Rel. João Beato Oliveira Sousa

Processo 00506/13.1BEBRG

Descritores: alçada, valor, sucumbência

2016-05-05 Tribunal da Relação de Évora Relação Penal Acórdão Proc. 3017/14.4T8LSB-A.E1 Rel. ALBERTINA PEDROSO

Processo 3017/14.4T8LSB-A.E1

Descritores: sigilo profissional, domicílio contratual

2016-05-05 Tribunal da Relação de Évora Relação Laboral Acórdão Proc. 122/12.5TBTNV.E1 Rel. CANELAS BRÁS

Processo 122/12.5TBTNV.E1

Descritores: separação de facto, alimentos

2016-05-05 Tribunal da Relação de Évora Relação Comercial Acórdão Proc. 1960/15.2T8STR.E1 Rel. PAULO AMARAL

Processo 1960/15.2T8STR.E1

Descritores: processo especial de revitalização, aprovação, prazo, alteração

2016-05-05 Tribunal da Relação de Évora Relação Comercial Acórdão Proc. 1709/11.9TBPTM-A.E1 Rel. ALBERTINA PEDROSO

Processo 1709/11.9TBPTM-A.E1

Descritores: documento original, decisão surpresa