Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2016-05-06 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01589/13.0BEPRT -B Rel. Alexandra Alendouro

Processo 01589/13.0BEPRT -B

Descritores: acção administrativa especial, junção de documentos probatórios nas alegações escritas, cpta/2004.

2016-05-06 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00396/08.6BEMDL-A Rel. Alexandra Alendouro

Processo 00396/08.6BEMDL-A

Descritores: suspensão de eficácia, acto de rescisão de contrato de ajudas comunitárias e da respectiva devolução, instauração de processos de execução fiscal com base em certidões de dívida emitidas pelo autor do acto, âmbito da jurisdição administrativa e fiscal

2016-05-06 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02909/11.7BEPRT Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 02909/11.7BEPRT

Descritores: acumulação de funções. ministério público.

2016-05-06 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01756/11.0BEPRT Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 01756/11.0BEPRT

Descritores: acordo de cooperação, rescisão

2016-05-06 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum Proc. 00169/11.9BEVIS-A Rel. Hélder Vieira

Processo 00169/11.9BEVIS-A

Descritores: responsabilidade extracontratual, prescrição, interrupção da prescrição, efeitos da interrupção

2016-05-06 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00417/14.3BEPNF Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00417/14.3BEPNF

Descritores: acumulação de funções. ministério público.

2016-05-06 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Execução De Sentença (Extensão Dos Efeitos Da Sentença) Proc. 00291/15.4BECBR-C Rel. Hélder Vieira

Processo 00291/15.4BECBR-C

Descritores: extensão dos efeitos de sentença, prescrição de créditos laborais

2016-05-06 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02745/15.1BEPRT-A Rel. Esperança Mealha

Processo 02745/15.1BEPRT-A

Descritores: cautelar, fumus boni iuris

2016-05-06 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00363/11.2BEPNF Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00363/11.2BEPNF

Descritores: acção administrativa especial, insuficiente fundamentação

2016-05-06 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02362/14.3BEPRT Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 02362/14.3BEPRT

Descritores: providência cautelar, evidência, periculum in mora

2016-05-06 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Recurso Extraordinário De Revisão Proc. 00004/15.9BCPRT Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00004/15.9BCPRT

Descritores: recurso de revisão. documento novo.

2016-05-06 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00850/11.2BEAVR Rel. João Beato Oliveira Sousa

Processo 00850/11.2BEAVR

Descritores: urbanismo, ren

2016-05-06 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00514/11.7BEPRT Rel. Hélder Vieira

Processo 00514/11.7BEPRT

Descritores: polícia judiciária, suplemento de risco, integração em áreas funcionais

2016-05-06 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum Proc. 02651/11.9BEPRT Rel. Hélder Vieira

Processo 02651/11.9BEPRT

Descritores: responsabilidade extracontratual, erro judiciário, incompetência material

2016-05-06 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01296/12.0BEPRT Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 01296/12.0BEPRT

Descritores: direito a férias, acumulação de férias dos anos anteriores