Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2016-05-12 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01276/06.5BEPRT Rel. Vital Lopes

Processo 01276/06.5BEPRT

Descritores: oposição, reversão, gerentes, culpa

2016-05-12 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01027/15.3BEPRT Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 01027/15.3BEPRT

Descritores: reclamação das decisões do órgão de execução fiscal, erro de julgamento de direito, pressupostos para dispensa de garantia, responsabilidade do executado, exoneração do passivo restante

2016-05-12 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00162/07.6BEPNF Rel. Ana Paula Santos

Processo 00162/07.6BEPNF

Descritores: oposição entre os fundamentos e a decisão, falta de fundamentação, análise crítica da prova

2016-05-12 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00065/11.0BEBRG Rel. Ana Patrocínio

Processo 00065/11.0BEBRG

Descritores: retgs, acção administrativa especial, opção, cessação, audiência prévia, aproveitamento do acto, procedimento tributário distinto

2016-05-12 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01333/06.8BEPRT Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 01333/06.8BEPRT

Descritores: caso julgado formal, princípio do contraditório, caducidade do direito de deduzir impugnação

2016-05-12 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00937/15.2BECBR Rel. Vital Lopes

Processo 00937/15.2BECBR

Descritores: créditos laborais, privilégio creditório, requisitos, ónus de prova

2016-05-12 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00203/04.9BEVIS Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00203/04.9BEVIS

Descritores: irc, correções aritméticas, ónus da prova, erro de julgamento da matéria de direito

2016-05-12 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 02083/04.5BEPRT Rel. Vital Lopes

Processo 02083/04.5BEPRT

Descritores: oposição, falta de notificação da liquidação

2016-05-12 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00922/04.0BEBRG Rel. Vital Lopes

Processo 00922/04.0BEBRG

Descritores: oposição, intempestividade, citação pessoal

2016-05-12 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 03188/12.4BEPRT Rel. Mário Rebelo

Processo 03188/12.4BEPRT

Descritores: caixa económica, benefícios fiscais

2016-05-12 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 03152/10.8BEPRT Rel. Mário Rebelo

Processo 03152/10.8BEPRT

Descritores: facturas falsas, ónus da prova

2016-05-12 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00152/10.1BEMDL Rel. Ana Patrocínio

Processo 00152/10.1BEMDL

Descritores: impugnação judicial, regime geral vs regime simplificado

2016-05-12 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00464/07.1BECBR Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00464/07.1BECBR

Descritores: oposição execução fiscal, nulidades processuais, falta de notificação do parecer do ministério público, falta de citação da executada, falta notificação da decisão final do procedimento administrativo

2016-05-12 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00038/13.8BEAVR Rel. Ana Patrocínio

Processo 00038/13.8BEAVR

Descritores: propinas, prescrição, exigibilidade, défice instrutório

2016-05-12 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 02449/15.5BEPRT Rel. Cristina da Nova

Processo 02449/15.5BEPRT

Descritores: acesso e informações, documentos bancários