Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2016-06-03 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02885/15.7BEBRG-B Rel. Hélder Vieira

Processo 02885/15.7BEBRG-B

Descritores: processo cautelar, isenção de custas

2016-06-03 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00212/11.1BEMDL Rel. Alexandra Alendouro

Processo 00212/11.1BEMDL

Descritores: recurso facultativo de acto aplicativo de pena disciplinar, (in) impugnabilidade contenciosa, prazo regra de caducidade do direito de acção, suspensão – artigo 59.º, n.º 4, do cpta.

2016-06-03 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 03661/11.1BEPRT Rel. Hélder Vieira

Processo 03661/11.1BEPRT

Descritores: nulidade da sentença, falta de fundamentação

2016-06-03 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00337/16.7BEPRT Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00337/16.7BEPRT

Descritores: reconversão de uma universidade em estabelecimento de ensino universitário não integrado, prejuízos de difícil reparação, aparência do bom direito, ponderação de interesses, n.º s 1 e 2 do artigo 120.º do código de processo nos tribunais administrativos de 2015.

2016-06-03 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00329/12.5BEPDL Rel. Alexandra Alendouro

Processo 00329/12.5BEPDL

Descritores: uniformização jurisprudência, situação substancialmente distinta, contrato de trabalho em funções públicas, termo incerto: caducidade/cessação, direito a compensação

2016-06-03 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00677/15.2BEBRG Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00677/15.2BEBRG

Descritores: providência cautelar antecipatória, alteração matéria de facto

2016-06-03 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00664/10.7BEPRT Rel. Hélder Vieira

Processo 00664/10.7BEPRT

Descritores: colocação de militares da gnr, excedentários

2016-06-03 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02517/15.3BEBRG Rel. Esperança Mealha

Processo 02517/15.3BEBRG

Descritores: cautelar, juízo de ponderação

2016-06-03 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01485/09.5BEPRT Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 01485/09.5BEPRT

Descritores: juntas médicas, discricionariedade técnica

2016-06-03 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01632/09.7BEPRT Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 01632/09.7BEPRT

Descritores: exposição de veículos em terraço e logradouro de prédio licenciado para a comercialização de veículos automóveis, títulos constitutivos do direito de propriedade, licenciamento, artigo 32.º do regulamento municipal de taxas e compensações urbanísticas de vila nova de gaia, ónus da prova, acto constitutivo de direitos, impacto negativo na paisagem da exposição de veículos.

2016-06-03 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 03015/13.5BEPRT Rel. Esperança Mealha

Processo 03015/13.5BEPRT

Descritores: audiência prévia

2016-06-03 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 0221/15.1BEBRG Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 0221/15.1BEBRG

Descritores: inimpugnabilidade de ato, caducidade do direito de ação, recurso hierárquico facultativo

2016-06-03 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00302/10.8BEVIS Rel. Alexandra Alendouro

Processo 00302/10.8BEVIS

Descritores: ajudas comunitárias, programa agro, incumprimento contratual, modificação unilateral.

2016-06-02 Tribunal da Relação de Évora Relação Comercial Apelação Proc. 907/14.8T8STR-A.E1 Rel. MANUEL BARGADO

Processo 907/14.8T8STR-A.E1

Descritores: escrita comercial, exame, segredo da escrituração comercial

2016-06-02 Tribunal da Relação de Évora Relação Laboral Apelação Proc. 2373/11.0TBFAR.E1 Rel. ASSUNÇÃO RAIMUNDO

Processo 2373/11.0TBFAR.E1

Descritores: impugnação da matéria de facto, ónus de alegação