Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2016-06-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00172/07.3BEVIS Rel. Esperança Mealha

Processo 00172/07.3BEVIS

Descritores: ónus impugnação matéria de facto, revogação de ato abertura concurso, ato (não) constitutivo de direitos, autonomia das universidades, artigo 38.º ecdu

2016-06-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02115/15.1BEPRT Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 02115/15.1BEPRT

Descritores: contencioso pré-contratual

2016-06-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00337/15.4BECBR-A Rel. Alexandra Alendouro

Processo 00337/15.4BECBR-A

Descritores: providência cautelar, instrumentalidade.

2016-06-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00303/11.9BEPRT Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 00303/11.9BEPRT

Descritores: acção administrativa especial, caducidade do direito de acção

2016-06-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01287/11.9BEPRT Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 01287/11.9BEPRT

Descritores: peritos avaliadores, acumulação de funções

2016-06-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Comum Proc. 01495/12.5BEBRG-A Rel. Esperança Mealha

Processo 01495/12.5BEBRG-A

Descritores: convite ao aperfeiçoamento

2016-06-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00637/09.2BEPNF Rel. Alexandra Alendouro

Processo 00637/09.2BEPNF

Descritores: notificação presumida, carta registada c/ar dirigida ao domicílio profissional de advogado, irregularidades cometidas pela estação dos ctt

2016-06-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00943/12.9BEAVR Rel. Esperança Mealha

Processo 00943/12.9BEAVR

Descritores: salas de jogo, proibição de acesso

2016-06-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01349/14.0BEPRT Rel. Alexandra Alendouro

Processo 01349/14.0BEPRT

Descritores: programa de concurso pré-contratual, documentos a apresentar em dois formatos informáticos, assinatura electrónica, exclusão de propostas.

2016-06-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Condenação À Prática Acto Devido (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00391/13.3BEVIS Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00391/13.3BEVIS

Descritores: bombeiros, trabalho extraordinário, dl nº 106/2002

2016-06-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 03050/12.0BEPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 03050/12.0BEPRT

Descritores: rjue, ilegalidade urbanística, reposição e correção do edificado

2016-06-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00403/09.5BECBR Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00403/09.5BECBR

Descritores: renovação de comissão de serviço, cessação antecipada da comissão de serviço, lei nº 2/2004

2016-06-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Condenação À Prática Acto Devido (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01813/06.5BEPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 01813/06.5BEPRT

Descritores: estatuto da psp, curso de promoção, princípio da igualdade

2016-06-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00296/10.0BEMDL Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00296/10.0BEMDL

Descritores: acção administrativa especial, interpretação e aplicação concreta do normativo constante do nº 4 do artigo 66º do regulamento do plano director municipal de mirandela.

2016-06-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00003/09.0BEPRT Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00003/09.0BEPRT

Descritores: acto nulo, falta de dispositivo decisório, acção administrativa especial, condenação à prática do acto devido, artigo 66º, nº 1, do código de processo nos tribunais administrativos de 2002, pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, decreto-lei nº 312/99, de 10.08, módulo de tempo de serviço, congelamento, lei nº 43/2005, 29.08, lei nº 53-c/2006, de 29.12, artigo 7.º, n.º 2, alínea b), do decreto-lei n.º 75/2010, de 23.06, invocação extemporânea de requisitos.