Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2016-07-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Condenação À Prática Acto Devido (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02215/10.4BEBRG Rel. Esperança Mealha

Processo 02215/10.4BEBRG

Descritores: ação administrativa especial, ato confirmativo

2016-07-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Condenação À Prática Acto Devido (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00267/15.0BECBR Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00267/15.0BECBR

Descritores: caducidade da acção, falta (originária) de objecto, pedido de apoio judiciário, causa de pedir complexa, artigo 33º nº 4 da lei do apoio judiciário (lei nº 34/2004, de 29.07), artigos 6º, n.º2, 277º al. e) e 278º, n.º3, do código de processo civil

2016-07-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00082/13.5BEPNF Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00082/13.5BEPNF

Descritores: ensino politécnico, alteração remuneratória, congelamento, princípio da igualdade

2016-07-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00323/06.5BECBR Rel. João Beato Oliveira Sousa

Processo 00323/06.5BECBR

Descritores: poefds, formação profissional

2016-07-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01037/14.8BEBRG Rel. Alexandra Alendouro

Processo 01037/14.8BEBRG

Descritores: procedimento pré-contratual, critério de adjudicação, selecção e valoração de elementos resultantes da conjugação de documentos integrantes de proposta concursal.

2016-07-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00087/12.3BEMDL Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00087/12.3BEMDL

Descritores: caducidade do direito de acção, acção administrativa comum, artigo 41.º do código de processo nos tribunais administrativos.

2016-07-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01446/10.1BEPRT Rel. Hélder Vieira

Processo 01446/10.1BEPRT

Descritores: concurso recrutamento de professor coordenador, divulgação atempada critérios de selecção e de classificação dos candidatos, princípio da imparcialidade

2016-07-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 03217/15.0BEBRG Rel. Alexandra Alendouro

Processo 03217/15.0BEBRG

Descritores: procedimento pré-contratual, documento relativo a aspectos não submetidos à concorrência, esclarecimentos – artigo 72.º do ccp

2016-07-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00638/05.0BEVIS Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00638/05.0BEVIS

Descritores: imposto municipal de sisa, dispensa de prova testemunhal, falta de fundamentação, direito de audição, juros

2016-07-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01120/09.1BEBRG Rel. Pedro Vergueiro

Processo 01120/09.1BEBRG

Descritores: iva, julgamento da matéria de facto, resolução de contrato de compra e venda

2016-07-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 01323/05.8BEVIS Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 01323/05.8BEVIS

Descritores: iva, faturas falsas, ónus da prova

2016-07-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00680/04.8BECBR Rel. Pedro Vergueiro

Processo 00680/04.8BECBR

Descritores: iva, métodos indirectos, falta de fundamentação, erro na quantificação da matéria colectável

2016-07-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00880/15.5BEBRG Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00880/15.5BEBRG

Descritores: oposição à execução fiscal, pressupostos da responsabilidade subsidiária, procedimento de reversão, despacho de reversão, insuficiência de bens, beneficio da excussão prévia, ónus da prova

2016-07-13 Tribunal da Relação do Porto Relação Laboral Apelação Proc. 285/13.2TTOAZ.P1 Rel. DOMINGOS MORAIS

Processo 285/13.2TTOAZ.P1

Descritores: acidente de trabalho, perito averiguador, depoimento, obra em telhado

2016-07-13 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Rec Penal Proc. 573/14.0T9VLG.P1 Rel. ÉLIA SÃO PEDRO

Processo 573/14.0T9VLG.P1

Descritores: burla, prejuízo patrimonial