Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2016-09-09 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01964/11.4BEBRG Rel. João Beato Oliveira Sousa

Processo 01964/11.4BEBRG

Descritores: caducidade do direito de acção

2016-09-09 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Proc. 00510/11.4BECBR Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00510/11.4BECBR

Descritores: regulamentos de execução, subsídio de prevenção, policia judiciária

2016-09-09 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00725/09.5BEPNF Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00725/09.5BEPNF

Descritores: fundo de garantia salarial, prazo de garantia, despedimento, impugnação do despedimento, n.º 1 do artigo 319º do regulamento do código do trabalho, aprovado pela lei nº 35/2004, de 29.07 (alteração da lei nº 9/2006, de 20.03).

2016-09-09 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01528/14.0BEBRG Rel. Hélder Vieira

Processo 01528/14.0BEBRG

Descritores: processo cautelar, concurso documental, professor associado

2016-09-09 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02648/11.9BEPRT Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 02648/11.9BEPRT

Descritores: licenciamentos

2016-09-09 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum Proc. 00282/14.0BEMDL Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00282/14.0BEMDL

Descritores: responsabilidade civil extracontratual, prescrição

2016-09-09 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01653/07.4BEBRG Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 01653/07.4BEBRG

Descritores: reclamação para a conferência, recurso jurisdicional, revogação do n.º 3 do artigo 40º do estatuto dos tribunais administrativos e fiscais, operada pelo decreto-lei n.º 214-g/2015, de 02.10, aplicação imediata, artigo 38º, n.º2, da lei de organização do sistema judiciário (lei 62/2013, de 26.08, artigo 5.º, n.º 5, da lei n.º 41/2013, de 26.06, concurso de admissão ao curso de promoção para acesso à categoria de bombeiro de 2ª classe da carreira de bombeiro municipal, prazo para apresentação de candidaturas, nº 3 do artigo 29º do decreto-lei nº 204/98, de 11.07.

2016-09-09 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00403/13.0BEPRT Rel. Hélder Vieira

Processo 00403/13.0BEPRT

Descritores: contrato de trabalho em funções públicas a termos resolutivo certo, despedimento por extinção do posto de trabalho, presunção de aceitação do despedimento

2016-09-09 Tribunal da Relação de Guimarães Relação Penal Reclamação Penal Proc. 584-12.0TAVNF-A.G1 Rel. ANTÓNIO SOBRINHO

Processo 584-12.0TAVNF-A.G1

Descritores: reclamação penal, arresto, prazo de interposição de recurso, trânsito em julgado

2016-08-29 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02531/15.9BEPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 02531/15.9BEPRT

Descritores: processo pré-contratual, valor da ação, exclusão de candidatos

2016-08-29 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00940/16.5BEPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00940/16.5BEPRT

Descritores: providência cautelar, periculum in mora, probabilidade de procedência

2016-07-29 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00337/15.4BEVIS Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00337/15.4BEVIS

Descritores: pré-contratual. preço anormalmente baixo.

2016-07-29 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00060/16.2BEMDL Rel. Hélder Vieira

Processo 00060/16.2BEMDL

Descritores: pré-contratual, factos admitidos por acordo, exclusão de proposta, desconformidade formal, conformidade substantiva

2016-07-29 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00377/13.8BEPRT Rel. Ana Patrocínio

Processo 00377/13.8BEPRT

Descritores: anulação de venda, prazo, défice instrutório

2016-07-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Procedimento Cautelar Para Abstenção Duma Conduta (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02720/14.3BEBRG Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 02720/14.3BEBRG

Descritores: taxa de justiça, caso julgado, alteração pelo tribunal de recurso, alínea a) do n.º1 do artigo 652º do código de processo civil.