Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2016-09-09 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Procedimento Cautelar Para Abstenção Duma Conduta (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00153/16.6BEMDL Rel. Alexandra Alendouro

Processo 00153/16.6BEMDL

Descritores: providência cautelar abstenção de acto/conduta, - inutilidade superveniente - custas

2016-09-09 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Sumária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00507/09.4BEAVR Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00507/09.4BEAVR

Descritores: acidente de viação, queda de árvore de estrada nacional, presunção de culpa, ónus de prova do cumprimento do dever de vigilância, artigo 493.°, n.º1, do código civil, indemnização, equidade, imobilização de veículo pesado.

2016-09-09 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00083/08.5BEMDL Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00083/08.5BEMDL

Descritores: acto expropriativo

2016-09-09 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00833/09.2BEBRG Rel. Esperança Mealha

Processo 00833/09.2BEBRG

Descritores: audiência dos interessados, inscrição câmara dos toc

2016-09-09 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00836/05.6BEVIS Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 00836/05.6BEVIS

Descritores: urbanismo, julgamento da matéria de facto

2016-09-09 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02211/15.5BEPRT Rel. Esperança Mealha

Processo 02211/15.5BEPRT

Descritores: notificação edital

2016-09-09 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Execução De Sentença Proc. 00549/06.1BEBRG-A Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00549/06.1BEBRG-A

Descritores: inutilidade superveniente da lide, extinção da instância executiva

2016-09-09 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Sumária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00882/10.8BEAVR Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 00882/10.8BEAVR

Descritores: responsabilidade civil extracontratual do estado

2016-09-09 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Procedimento Cautelar Para Adopção Duma Conduta (Cpta) - Rec. Jurisdicional Proc. 00051/13.5BEPRT-A Rel. João Beato Oliveira Sousa

Processo 00051/13.5BEPRT-A

Descritores: contrato de empreitada, caução

2016-09-09 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00109/16.9BEPNF Rel. Hélder Vieira

Processo 00109/16.9BEPNF

Descritores: processso cautelar, despacho de correcção

2016-09-09 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02838/11.4BEPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 02838/11.4BEPRT

Descritores: suspensão da instância, litispendência, caso julgado

2016-09-09 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Perda De Mandato (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00086/16.6BEMDL Rel. Esperança Mealha

Processo 00086/16.6BEMDL

Descritores: perda de mandato

2016-09-09 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00823/09.5BEVIS Rel. Esperança Mealha

Processo 00823/09.5BEVIS

Descritores: eleitos locais, apoio em processos judiciais

2016-09-09 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Intimação Para Prestação De Informações, Consulta De Documentos E Passagem De Certidões (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00269/16.9BECBR Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00269/16.9BECBR

Descritores: recurso. limite de cognição. pedido.

2016-09-09 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 03486/11.4BEPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 03486/11.4BEPRT

Descritores: segredo de justiça, erro sobre os pressupostos de facto, justificação aceitável