Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2016-10-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01107/06.6BEPRT Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 01107/06.6BEPRT

Descritores: acção administrativa comum

2016-10-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00139/16.0BEVIS-A Rel. Alexandra Alendouro

Processo 00139/16.0BEVIS-A

Descritores: providência cautelar, artigo 120.º do cpta revisto, probabilidade de procedência da acção principal, periculum in mora, ponderação de interesses

2016-10-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02265/13.9BEPRT Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 02265/13.9BEPRT

Descritores: jogo. dolo

2016-10-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00337/11.3BEPNF Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00337/11.3BEPNF

Descritores: fundo de garantia salarial, limites, artigo 319º, n.º2, da lei 35/2004 de 29.07, indemnização por despedimento, subsídio de férias, período de referência.

2016-10-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Condenação À Prática Acto Devido (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00698/06.6BEPNF Rel. João Beato Oliveira Sousa

Processo 00698/06.6BEPNF

Descritores: incidente de liquidação de honorários, transacção, tedh.

2016-10-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00327/16.0BECBR Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00327/16.0BECBR

Descritores: providência cautelar, periculum in mora, contratos de associação, prova testemunhal

2016-10-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01282/07.2BEBRG Rel. Alexandra Alendouro

Processo 01282/07.2BEBRG

Descritores: responsabilidade extracontratual por facto ilícito, informação médica, consentimento médico

2016-10-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00365/11.9BEPNF Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00365/11.9BEPNF

Descritores: fundo de garantia salarial, limites, artigo 319º, n.º2, da lei 35/2004 de 29.07, princípio da igualdade, artigos 13º e 63º da constituição da república portuguesa, indemnização por despedimento.

2016-10-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Condenação À Prática Acto Devido (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00127/12.6BEPRT Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00127/12.6BEPRT

Descritores: saneador tabelar, nulidade, impugnação do acto de indeferimento expresso de pedido de licenciamento de construção urbana, prazo, artigos 111º alª a), 112º e 113º, nº 5, do regime jurídico da urbanização e edificação, com a redacção da lei nº 60/2007, de 04.09, acção administrativa especial, artigo 46º, nº 1, do código de processo nos tribunais administrativos (de 2002), alvará, artigo 76º nº 1 do decreto-lei nº 555/99, de 16.12.

2016-10-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00819/14.5BELSB Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00819/14.5BELSB

Descritores: acção de contencioso pré-contratual

2016-10-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00265/09.2BEBRG Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00265/09.2BEBRG

Descritores: limites de freguesias, alteração matéria de facto, inconstitucionalidades

2016-10-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00189/16.7BEVIS Rel. João Beato Oliveira Sousa

Processo 00189/16.7BEVIS

Descritores: providência cautelar, doutoramento.

2016-10-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00287/16.7BEBRG Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00287/16.7BEBRG

Descritores: providência cautelar, suspensão da eficácia

2016-10-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 03124/10.2BEPRT Rel. João Beato Oliveira Sousa

Processo 03124/10.2BEPRT

Descritores: urbanismo, painéis, licenciamento, demolição

2016-10-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00725/16.9BEPRT Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00725/16.9BEPRT

Descritores: nulidade da decisão judicial, falta de fundamentação, omissão de pronúncia, artigos 613º, n.º3, e 615º, n.º1, alínea b), do código de processo civil, artigos 608º e 615, alínea d), providência cautelar, suspensão da eficácia do acto, prova testemunhal, prova documental, facto consumado, obra embargada, falência de empresa de construção, ponderação de interesses.