Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2016-10-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00175/14.1BEAVR Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00175/14.1BEAVR

Descritores: inimpugnabilidade. reclamação facultativa. caducidade da acção.

2016-10-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00930/14.2BEAVR-A Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00930/14.2BEAVR-A

Descritores: matéria de facto controvertida, elaboração de base instrutória, prova documental, prova testemunhal, artigo 87º, nº 1, alª c) do código de processo nos tribunais administrativos.

2016-10-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Proc. 01444/13.3BEBRG Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 01444/13.3BEBRG

Descritores: reclamação para a conferência, recurso, convolação

2016-10-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02379/15.0BEBRG Rel. Hélder Vieira

Processo 02379/15.0BEBRG

Descritores: suspensão da eficácia, garantias bancárias, acto puramente negativo, acto negativo com efeitos positivos

2016-10-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02311/12.3BEPRT Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 02311/12.3BEPRT

Descritores: prestações sociais, união de facto, centro nacional de pensões

2016-10-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 01726/09.9BEBRG Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 01726/09.9BEBRG

Descritores: estradas de portugal, obra em terreno particular sem autorização ou processo expropriativo, direito de indemnização, falta de prova da existência de dano.

2016-10-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00102/14.6BEBRG Rel. Alexandra Alendouro

Processo 00102/14.6BEBRG

Descritores: trabalho em funções públicas, artigo 135.º do rctfp, (in) constitucionalidade dos artigos 2º, 10º e 11º da lei das 40 horas, erro de julgamento de facto

2016-10-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00330/04.2BECBR Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00330/04.2BECBR

Descritores: acção administrativa comum, contrato de avença, relação de emprego público/contrato de trabalho

2016-10-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01414/11.6BEPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 01414/11.6BEPRT

Descritores: transferência de trabalhadores da saúde, audiência prévia, aproveitamento dos atos.

2016-10-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Sumária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00506/12.9BEVIS Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 00506/12.9BEVIS

Descritores: direito de acesso à via pública, caminhos municipais

2016-10-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Execução De Sentença De Anulação De Actos Administrativos (Arts. 173 E Segs. Cpta) - Rec. Jurisdicional Proc. 00757/10..0BECBR-A Rel. Hélder Vieira

Processo 00757/10..0BECBR-A

Descritores: avaliação do desempenho, siadap, superação de objectivos, poderes instrutórios, poderes inquisitórios

2016-10-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02595/12.7BEPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 02595/12.7BEPRT

Descritores: responsabilidade civil por ato licito, prejuízos especiais e anormais, prestadores de trabalho público – designações.

2016-10-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02773/15.7BEBRG Rel. Hélder Vieira

Processo 02773/15.7BEBRG

Descritores: contencioso pré-contratual, modificação objectiva da instância, convolação em processo indemnizatório, impossibilidade absoluta de satisfação dos interesses do autor

2016-10-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00920/11.7BEPRT Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 00920/11.7BEPRT

Descritores: licença de uso privativo do domínio púbico aeroportuário, responsabilidade contratual, responsabilidade civil extracontratual do estado, prova.

2016-10-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00001/14.1BEVIS Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00001/14.1BEVIS

Descritores: acção administrativa especial, lvcr