Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2016-11-07 Tribunal da Relação do Porto Relação Laboral Apelação Proc. 1367/15.1T8VIS.P1 Rel. JERÓNIMO FREITAS

Processo 1367/15.1T8VIS.P1

Descritores: declarações de parte, contraditório

2016-11-07 Tribunal da Relação do Porto Relação Laboral Apelação Proc. 2537/15.8T8VNG.P1 Rel. JERÓNIMO FREITAS

Processo 2537/15.8T8VNG.P1

Descritores: resolução do contrato de trabalho pelo trabalhador, categoria profissional, trabalho suplementar, subsídio de férias

2016-11-07 Tribunal da Relação do Porto Relação Laboral Apelação Proc. 659/12.6TTMTS.P2 Rel. NELSON FERNANDES

Processo 659/12.6TTMTS.P2

Descritores: despedimento ilícito, danos não patrimoniais, tutela do direito

2016-11-07 Tribunal da Relação de Guimarães Relação Penal Recurso Penal Proc. 965/15.8PBBRG.G1 Rel. FERNANDO CHAVES

Processo 965/15.8PBBRG.G1

Descritores: pedido de indemnização cível, arbitramento oficioso, requisitos legais

2016-11-04 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00426/16.8BEAVR Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00426/16.8BEAVR

Descritores: valor da acção, impugnação dos instrumentos do procedimento de concurso pré-contratual, artigo 34º do código de processo nos tribunais administrativos, fornecimento de bens, composição de lotes, princípios da concorrência, igualdade e transparência, artigo 49º do código dos contratos públicos

2016-11-04 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Condenação À Prática Acto Devido (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00246/08.3BEMDL Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00246/08.3BEMDL

Descritores: recurso hierárquico, falta de decisão, condenação à prática do acto devido, artigos 66º a 71º do código de processo nos tribunais administrativos (de 2002).

2016-11-04 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00303/10.6BEVIS Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00303/10.6BEVIS

Descritores: ifap, despesas elegíveis

2016-11-04 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00002/12.4BCPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00002/12.4BCPRT

Descritores: lei n.º 41/2004, de 18/08, proteção de dados, prazo de conservação de dados, deferimento tácito

2016-11-04 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Outros Despachos Proc. 02878/09.3BEPRT-C Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 02878/09.3BEPRT-C

Descritores: articulado superveniente, admissibilidade, apreciação formal, apreciação de mérito, artigo 86º, nº 1, do código de processo nos tribunais administrativo.

2016-11-04 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Sumária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00414/12.3BEVIS Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00414/12.3BEVIS

Descritores: contrato de trabalho a termo certo, caducidade, compensação

2016-11-04 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00048/09.0BEPNF Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00048/09.0BEPNF

Descritores: ineptidão da petição inicial por falta da causa de pedir, alínea a) do n.º2, do artigo 193º do código de processo civil (de 1995), base instrutória, matéria conclusiva e de direito, artigo 511º do código de processo civil (de 1995), responsabilidade do município pelo pagamento de serviços prestados por sociedade irregular, artigo 36º, n.º2, do código das sociedades comerciais, modificação em sede de recurso jurisdicional da matéria de facto fixada pelo tribunal recorrido, artigo 712º do código de processo civil (de 1995).

2016-11-04 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00190/09.7BEPRT Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00190/09.7BEPRT

Descritores: sanção disciplinar, fundamentação do acto, injúrias, factos falsos relatados por advogado em peça processual, direito de defesa.

2016-11-04 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00043/14.7BEVIS Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00043/14.7BEVIS

Descritores: atos confirmativos, regularidade da notificação

2016-11-04 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Comum - Forma Sumária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00678/11.0BEPRT Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 00678/11.0BEPRT

Descritores: atraso na justiça, montante indemnizatório

2016-11-04 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00940/09.1BEVIS Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00940/09.1BEVIS

Descritores: violação de princípios, inovatoriedade das alegações, dl nº 54/2000 -diplomados com o ceagp