Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2016-11-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01311/12.8BEPRT Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 01311/12.8BEPRT

Descritores: urbanismo, muro de vedação, demolição

2016-11-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00818/08.6BEPRT Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 00818/08.6BEPRT

Descritores: empreitada de obras públicas, multas contratuais

2016-11-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Outros Despachos Proc. 02807/06.6BEPRT-B Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 02807/06.6BEPRT-B

Descritores: remessa electrónica de peças processuais

2016-11-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02120/14.5BEPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 02120/14.5BEPRT

Descritores: administrador judicial, acumulação de funções, estatuto de aposentação

2016-11-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01682/07.8BEPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 01682/07.8BEPRT

Descritores: legitimidade passiva do estado, ação administrativa especial, despacho saneador

2016-11-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01663/13.2BEBRG Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 01663/13.2BEBRG

Descritores: prescrição de créditos do estado, revogação de acto constitutivo de direitos, artigo 40º do decreto-lei n.º155/92, de 28.7, artigo 141º do código de procedimento administrativo.

2016-11-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Procedimento Cautelar De Ratificação De Embargo Extrajudicial Proc. 00975/16.6BEPNF Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00975/16.6BEPNF

Descritores: providência cautelar, ratificação do embargo extrajudicial, competência absoluta do taf

2016-11-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02241/07.0BEPRT Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 02241/07.0BEPRT

Descritores: validade do acto, lei aplicável, artigo 12º, n.º1, do código civil, regulamento municipal de edificação e urbanização do concelho do porto (rmeu), publicado no aviso nº 1095/2003, conceito de “área de implantação”, normas de direito civil, tribunais administrativos.

2016-11-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Outros Despachos Proc. 00676/15.4BEVIS-A Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00676/15.4BEVIS-A

Descritores: legitimidade passiva.

2016-11-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02285/12.0BEPRT Rel. João Beato Oliveira Sousa

Processo 02285/12.0BEPRT

Descritores: caixa de previdência municipal, cga

2016-11-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 03500/15.4BEBRG Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 03500/15.4BEBRG

Descritores: pré-contratual. especificações técnicas.

2016-11-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Condenação À Prática Acto Devido (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01678/12.8BEBRG Rel. Alexandra Alendouro

Processo 01678/12.8BEBRG

Descritores: deserção da instância – art. 281.º/4 do cpc/2013, acção administrativa comum, reclamação para a conferência – art. 40.º/1/3 do etaf/2004.

2016-11-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Comum Proc. 00109/14.3BEMDL Rel. Alexandra Alendouro

Processo 00109/14.3BEMDL

Descritores: decisão surpresa – princípio do contraditório

2016-11-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Condenação À Prática Acto Devido (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00937/11.1BEAVR Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00937/11.1BEAVR

Descritores: ministério público, estatuto do ministério público, acumulação de funções

2016-11-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Sumária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00541/13.0BEAVR Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00541/13.0BEAVR

Descritores: acção administrativa comum, incidente de intervenção principal, seguro facultativo, legitimidade passiva