Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2016-12-05 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Apelação Proc. 3928/15.0T8MTS.P1 Rel. NELSON FERNANDES

Processo 3928/15.0T8MTS.P1

Descritores: infracção disciplinar, execução continuada

2016-12-05 Tribunal da Relação de Guimarães Relação Penal Recurso Penal Proc. 255/16.9GCBRG.G1 Rel. ISABEL CERQUEIRA

Processo 255/16.9GCBRG.G1

Descritores: desobediência, apuramento taxa álcool no sangue, recusa ao teste ao ar expirado, consentimento a exame por análise sanguínea

2016-12-05 Tribunal da Relação de Guimarães Relação Penal Reclamação Penal Proc. 1389/15.2T9BRG-A.G1 Rel. ANTÓNIO SOBRINHO

Processo 1389/15.2T9BRG-A.G1

Descritores: reclamação penal, despacho de pronúncia, nulidade, alteração não substancial dos factos, alteração da qualificação jurídica

2016-12-05 Tribunal da Relação de Guimarães Relação Penal Recurso Penal Proc. 823/12.8PBGMR.G1 Rel. PAULA ROBERTO

Processo 823/12.8PBGMR.G1

Descritores: reparação de actos irregulares, fase de inquérito, ministério público, competência

2016-12-05 Tribunal da Relação de Guimarães Relação Penal Recurso Penal Proc. 25/16.4GBMDR.G1 Rel. JORGE BISPO

Processo 25/16.4GBMDR.G1

Descritores: constituição de assistente, prazo, aplicabilidade do regime do artº 107º do cpp

2016-12-05 Tribunal da Relação de Guimarães Relação Penal Recurso Penal Proc. 666/14.4PAVNF.G1 Rel. FERNANDO PINA

Processo 666/14.4PAVNF.G1

Descritores: pena de substituição, regime de semidetenção, fundamentação, inexistência de omissão de pronúncia

2016-12-05 Tribunal da Relação de Guimarães Relação Penal Recurso Penal Proc. 55/13.8TAMDR.G1 Rel. FÁTIMA FURTADO

Processo 55/13.8TAMDR.G1

Descritores: abuso sexual de crianças, idade da vítima, menor de 14 anos, conduta dolosa

2016-12-05 Tribunal da Relação de Guimarães Relação Penal Recurso Penal Proc. 82/15.0GBPVL.G1 Rel. TERESA BALTAZAR

Processo 82/15.0GBPVL.G1

Descritores: exame toxicológico ao sangue, falta de consentimento do arguido, prova não proibida

2016-12-05 Tribunal da Relação de Guimarães Relação Penal Recurso Penal Proc. 125/15.8GBMDR.G1 Rel. PAULA ROBERTO

Processo 125/15.8GBMDR.G1

Descritores: extratos de registo criminal, comunicação entre estados contratantes, teste quantitativo de álcool no ar expirado, analisador homologado pelo ipq

2016-12-05 Tribunal da Relação de Guimarães Relação Penal Recurso Penal Proc. 3/07.4ACPRT.G1 Rel. ALDA MARIA CASIMIRO

Processo 3/07.4ACPRT.G1

Descritores: crime de introdução fraudulenta no consumo, não ponderação da aplicabilidade do artº 14º do rgit, insuficiência para decisão da matéria de facto, reenvio

2016-12-05 Tribunal da Relação de Guimarães Relação Penal Recurso Penal Proc. 604/12.9JABRG.G1 Rel. FÁTIMA BERNARDES

Processo 604/12.9JABRG.G1

Descritores: prova por reconhecimento, constituição da linha de reconhecimento, um figurante conhecido do identificante, garantia mínima concedida ao suspeito

2016-11-30 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Rec Penal Proc. 31/13.0TASJM.P1 Rel. LUÍS FCOIMBRA

Processo 31/13.0TASJM.P1

Descritores: crime, usurpação de funções, responsabilidade civil, ordem dos advogados

2016-11-30 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Rec Penal Proc. 187/11.7PDVNG.P1 Rel. MARIA LUÍSA ARANTES

Processo 187/11.7PDVNG.P1

Descritores: assistente, legitimidade para recorrer, espécie e medida da pena, pena acessória, atos processuais enviados por correio eletrónico, produção de prova, princípio da igualdade, princípio da verdade material, perda da eficácia da prova, princípio da continuidade da audiência

2016-11-30 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Rec Penal Proc. 43/13.4JAPRT.P1 Rel. LUÍS COIMBRA

Processo 43/13.4JAPRT.P1

Descritores: violação, violência, ameaça grave, consentimento

2016-11-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00409/13.0BEBRG Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 00409/13.0BEBRG

Descritores: custas, dispensa do pagamento do remanescente da taxa de justiça.