I - A exigência legal da “descrição circunstanciada dos factos” que são imputados ao trabalhador visa permitir-lhe o conhecimento em concreto desses factos, de modo a que este possa defender-se adequadamente, isto é, de modo a que possa exercer na sua plenitude o direito do contraditório.
II - Justamente por isso, a falta de observância dessa imposição legal importa consequências severas, mais precisamente, o despedimento é ilícito, sendo a ilicitude fundada na invalidade do processo disciplinar [art.º 382.º 1 e 2, al. a), do CT].
III - Contudo, essa deficiência fica suprida caso o trabalhador tenha entendido suficientemente aquilo que lhe é imputado e não tiver sido prejudicado nos sues direitos de defesa, isto é, se o trabalhador tiver respondido à nota de culpa sem manifestar qualquer desconhecimento ou incompreensão quanto à imputação que lhe é feita, não se verifica a falta de fundamentação da nota de culpa, já que não lhe foi impedido o exercício do contraditório.
IV - A impossibilidade prática e imediata de subsistência da relação laboral, verifica-se quando perante um comportamento ilícito, culposo e com consequências gravosas na relação laboral, ocorra uma situação de absoluta quebra de confiança entre a entidade patronal e o trabalhador, susceptível de criar no espírito da primeira a dúvida sobre a idoneidade futura da conduta do último, deixando de existir o suporte psicológico mínimo para o desenvolvimento dessa relação laboral.
V - Pelas circunstâncias inerentes à execução das funções de vendedor, o dever de lealdade assume aqui especial relevância, na medida em que a Ré, como qualquer outra empregadora que exerça a sua actividade através de vendedores que desempenham a sua actividade no terreno, contratando directamente com os clientes, a quem cabe em primeira mão realizar o acto comercial de venda, necessariamente precisa de ter níveis de confiança mais elevados nesses trabalhadores, esperando que desempenhem as suas funções com os níveis de responsabilidade exigíveis.
VI - Não estão em causa meramente objectivos comerciais, isto é, que o trabalhador alcance determinados volumes de vendas, antes se perfilando várias razões de ordem prática, não menos importantes, que impõem essa especial necessidade de confiança no trabalhador vendedor. Desde logo, não estando o trabalhador sobre um controle directo e imediato do empregador, este tem que confiar que aquele tem uma conduta leal, não praticando, nem omitindo ou dissimulando, actos que sabe não serem permitidos ou incorrectos na execução do contrato de trabalho e, logo, que o empregador não aceita. Por outro lado, a prática do vendedor no terreno projecta-se por diversas formas na imagem da empresa e não só perante os clientes com quem aquele contacta e contrata directamente, sendo a prática de determinados actos, como é o caso de emissão de facturas sem correspondência com a realidade, susceptível de importar consequências negativas em termos de imagem institucional, podendo até gerar para a empregadora responsabilidade por ilícitos de natureza fiscal.
VII - Enquanto empregadora, a R. tem o direito a exigir ao autor que na execução do contrato de trabalho paute a sua conduta pela lisura, lealdade e boas práticas comerciais, correspondendo aos níveis de confiança que nele deposita enquanto vendedor.
VIII - A diminuição de confiança, resultante da violação do dever de lealdade não está dependente da verificação de prejuízos nem da existência de culpa grave do trabalhador, já que a simples materialidade desse comportamento, aliado a um moderado grau de culpa, pode em determinado contexto levar razoavelmente a um efeito redutor das expectativas de confiança.
IX - Neste contexto, crê-se ser forçoso concluir pela impossibilidade prática e imediata da relação de trabalho em concreto, reconduzida à ideia de “inexigibilidade da manutenção vinculística”, no sentido de comprometer, desde logo, e sem mais o futuro do contrato.
X - A conduta do recorrente não só pôs em causa a necessária relação de confiança, como a comprometeu definitivamente. Não é de todo exigível à R., como não o seria a qualquer outra entidade empregadora colocada perante o mesmo circunstancialismo, que creia na idoneidade futura do comportamento do A.