Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2016-12-07 Supremo Tribunal Administrativo Administrativo Civil Acção Adm Especial Proc. 0859/14 Rel. ANA PAULA PORTELA

Processo 0859/14

Descritores: reprivatização de bens nacionalizados, princípio da protecção da confiança, princípio da autonomia das autarquias

2016-12-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00151/05.5BEPNF Rel. Vital Lopes

Processo 00151/05.5BEPNF

Descritores: faturas falsas, iva

2016-12-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00170/08.0BEBRG Rel. Mário Rebelo

Processo 00170/08.0BEBRG

Descritores: causas de nulidade da sentença.

2016-12-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00306/06.5BEVIS Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00306/06.5BEVIS

Descritores: iva, faturas falsas, ónus da prova, erro de julgamento de direito e de facto

2016-12-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00503/04.8BEPNF Rel. Vital Lopes

Processo 00503/04.8BEPNF

Descritores: nulidade do acto, caducidade do direito de acção, reclamação prévia

2016-12-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 01001/07.3BEBRG Rel. Mário Rebelo

Processo 01001/07.3BEBRG

Descritores: concedido provimento ao recurso

2016-12-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01771/05.3BEPRT Rel. Cristina da Nova

Processo 01771/05.3BEPRT

Descritores: faturas falsas, ónus da prova, indícios

2016-12-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00442/08.3BEPNF Rel. Ana Patrocínio

Processo 00442/08.3BEPNF

Descritores: métodos indirectos, questão prévia, inadmissibilidade legal de impugnar, prévia reclamação, omissão de pronúncia

2016-12-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00134/14.4BEPRT Rel. Ana Patrocínio

Processo 00134/14.4BEPRT

Descritores: isenção de imi, centros históricos incluídos na lista do património mundial da unesco, monumento nacional

2016-12-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00098/12.9BEMDL Rel. Mário Rebelo

Processo 00098/12.9BEMDL

Descritores: requisitos para avaliação indirecta da matéria tributável.

2016-12-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00979/04.3BEVIS Rel. Vital Lopes

Processo 00979/04.3BEVIS

Descritores: impugnação, nulidade, excesso de pronúncia

2016-12-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00710/04.3BEPRT Rel. Vital Lopes

Processo 00710/04.3BEPRT

Descritores: impugnação, fundamentação, transação intracomunitária, sistema vies

2016-12-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00063/16.7BEPRT Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00063/16.7BEPRT

Descritores: manifestações de fortuna, erro de julgamento da matéria de facto e direito, caducidade.

2016-12-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00104/10.1BEMDL Rel. Ana Patrocínio

Processo 00104/10.1BEMDL

Descritores: prescrição, ajudas comunitárias, restituição, défice instrutório

2016-12-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00004/06.0BEVIS Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00004/06.0BEVIS

Descritores: oposição execução fiscal, julgamento da matéria de facto, gerência de facto