Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2017-01-27 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00227/12.2BEVIS Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00227/12.2BEVIS

Descritores: aposentação, tempo de serviço, docente, faltas, dirigente sindical, regime de monodocência, docente em postos oficiais do ciclo preparatório da tv, docente em destacamento no ensino especial, artigos 38º nº 1 alª e) e 39º do estatuto da carreira docente, decreto-lei nº 15/2007, de 19.01, decreto-lei nº 75/2010, de 23.06, artigos 250º nºs 6 e 9 e 252º nº 1 do regime de contrato de trabalho em funções públicas, decreto-lei nº 759/76, de 22.10, artigo 5.º n.º 8 do dl 228/2005, artigo 5.º n.º 8 do decreto-lei n.º 229/2005.

2017-01-27 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 01063/13.4BEBRG-A Rel. Hélder Vieira

Processo 01063/13.4BEBRG-A

Descritores: ilegitimidade passiva, personalidade judiciária, sanação

2017-01-27 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 03691/11.3BEPRT Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 03691/11.3BEPRT

Descritores: acto anulável, acto nulo

2017-01-27 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00589/04.5BEPNF Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00589/04.5BEPNF

Descritores: plano director municipal de valongo, publicado no dr nº29, ii série, de 11.02.2015, construção geminada, construção para fins industriais.

2017-01-27 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Execução Coerciva De Providência Cautelar Decretada Proc. 00470/15.2BEMDL Rel. João Beato Oliveira Sousa

Processo 00470/15.2BEMDL

Descritores: decisão cautelar, execução, alteração.

2017-01-27 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 03088/14.3BEPRT Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 03088/14.3BEPRT

Descritores: erro de julgamento de direito, dl 413/91, de 19 de outubro, progressão e promoção na carreira

2017-01-27 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Execução De Sentença Proc. 00049//05.7BEMDL-A Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00049//05.7BEMDL-A

Descritores: execução, causa legitima de inexecução de julgado, indemnização

2017-01-27 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Condenação À Prática Acto Devido (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00855/15.4BECBR Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00855/15.4BECBR

Descritores: compensação pela cessação de funções, contrato administrativo de provimento

2017-01-27 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Providência Cautelar Antecipatória - Recurso Jurisdicional Proc. 00294/16.0BEVIS Rel. Hélder Vieira

Processo 00294/16.0BEVIS

Descritores: providência cautelar, cpta 2015, pressupostos, tutela cautelar antecipatória

2017-01-27 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Intimação Para Prestação De Informações, Consulta De Documentos E Passagem De Certidões (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00238/16.9BEMDL Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00238/16.9BEMDL

Descritores: acesso à informação procedimental. fotocópia.

2017-01-27 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00811/16.5BEAVR Rel. Alexandra Alendouro

Processo 00811/16.5BEAVR

Descritores: providência cautelar, acto de resolução de contrato de arrendamento social, falta de pagamento de rendas, obras no locado, direito à compensação

2017-01-26 Tribunal da Relação do Porto Relação Civil Apelação Proc. 8948/16.4T8VNG.P1 Rel. INÊS MOURA

Processo 8948/16.4T8VNG.P1

Descritores: providência tutelar cível, indeferimento liminar, lei da nacionalidade

2017-01-26 Tribunal da Relação do Porto Relação Laboral Apelação Proc. 460/10.1TYVNG.P1 Rel. FILIPE CAROÇO

Processo 460/10.1TYVNG.P1

Descritores: sireve, prazo peremptório

2017-01-26 Tribunal da Relação do Porto Relação Laboral Apelação Proc. 2055/16.7T8MTS-C.P1 Rel. MADEIRA PINTO

Processo 2055/16.7T8MTS-C.P1

Descritores: regulação das responsabilidades parentais, superior interesse do menor, decisão provisória

2017-01-26 Tribunal da Relação do Porto Relação Comercial Apelação Proc. 724/06.9TBFLG-C.P1 Rel. ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDA

Processo 724/06.9TBFLG-C.P1

Descritores: insolvência, inventário, inutilidade superveniente da lide