I - As Relações têm a mesma amplitude de poderes que tem a 1ª Instância, enquanto efectiva garantia de um segundo grau de jurisdição, permitindo sublinhar que a reapreciação da prova em segunda Instância configura, efectivamente, um novo julgamento.
II - Na condução de veículos automóveis deve o agente usar o cuidado, a serenidade e presença de espírito de um condutor hábil. E, todo o condutor medianamente informado deve saber e têm a obrigação disso que é sua obrigação, uma vez que se lhe depara um sinal de STOP na via por onde circula, deverá abrandar a marcha, mesmo parar, por forma a permitir a passagem de outro veículo, sem alteração da velocidade ou direcção deste, de modo a não pôr em perigo a circulação dos outros veículos, outrossim, todo o condutor deve também saber que ao circular antes de um entroncamento, impõe-se um especial dever de adequação da velocidade ao local de modo a que, atendendo à presença de outros utilizadores, possa, em condições de segurança, executar as manobras cuja necessidade seja de prever, especialmente fazer parar o veículo no espaço livre e visível à sua frente, a par de que a posição de marcha deve fazer-se pelo lado direito da faixa de rodagem, de modo que lhe permita evitar acidentes, e que ao deixar de fazê-lo coloca em perigo o tráfego que se faz sentir, violando os mais elementares deveres estradais.
III - Demonstrada a factologia que sustenta a violação dos enunciados deveres estradais, assumida pelo condutor/Autor, que não respeitou o sinal “stop”, e pelo condutor do veiculo segurado da Ré, que ao aproximar-se do entroncamento, não adequou a velocidade de que vinha animado, a par de ter deixado de circular pelo lado direito da faixa de rodagem, atento o seu sentido de marcha, é legitimo o juízo de censura daqueles comportamentos estradais, permitindo considerar a concausalidade, importando a contribuição, de cada um daqueles condutores, na proporção de 50%, para a eclosão do acidente articulado.
IV - A incapacidade permanente geral, é, de per si, um dano patrimonial indemnizável, pela incapacidade em que o lesado se encontra e se encontrará na sua situação física, quanto à sua resistência e capacidade de esforços, quer acarrete para o lesado uma diminuição efectiva do seu ganho laboral, quer lhe implique apenas um esforço acrescido para manter os mesmos níveis dos seus proventos profissionais, exigindo tal incapacidade um esforço suplementar, físico ou/e psíquico, para obter o mesmo resultado.
V - Sempre que se trate de compensar a dor física ou a angústia moral sofridas pelo lesado, atender-se-á ao critério pelo qual a quantia em dinheiro há-de permitir alcançar situações ou momentos de prazer bastantes para neutralizar, na medida do possível, a intensidade dessa dor, sem descurar que a obrigação de ressarcir os danos morais tem mais uma natureza compensatória do que indemnizatória, fazendo funcionar a figura da equidade, a qual visa alcançar a justiça do caso concreto, flexível, humana, de forma que se tenha em conta as regras da boa prudência, do bom senso prático, da justa medida das coisas e da criteriosa ponderação das realidades da vida.
VI - Quando a privação do uso recaia sobre um veículo danificado num acidente de viação, bastará que resulte dos autos que o seu proprietário o usaria normalmente - constituindo um facto notório ou resultando de presunções naturais a retirar da factualidade provada - para que se possa exigir do lesante uma indemnização a esse título, sem necessidade de provar directa e concretamente prejuízos efectivos, sendo neste contexto que a privação do uso por parte do lesado constitui, por si só, um prejuízo indemnizável calculado pelo recurso à equidade, com vista a encontrar aquilo que, no caso concreto, pode ser a solução mais justa.