Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2017-02-10 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00643/12.0BEAVR Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00643/12.0BEAVR

Descritores: revogação. prazo.

2017-02-10 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00939/15.9BEPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00939/15.9BEPRT

Descritores: contrato trabalho a termo, conversão em contrato sem termo, acesso à função pública

2017-02-10 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Intimação Para Pagamento Provisório De Quantias, Artigo 133.º Cpta Proc. 00565/16.5BEPRT-A Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00565/16.5BEPRT-A

Descritores: providência cautelar, pagamento de prestação mensal, valor da causa, antecipação da decisão final do processo principal no procedimento cautelar, requisitos da providência, comprovada a situação de grave carência económica, probabilidade de êxito da acção principal, artigo 304.º, n.º 3, a), do código de processo civil, artigos 121.º, n.º 1, e 133º, n.ºs 1 e 2, do código de processo nos tribunais administrativos.

2017-02-10 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Execução De Sentença (Extensão Dos Efeitos Da Sentença) Proc. 02001/07.9BEPRT-G Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 02001/07.9BEPRT-G

Descritores: extensão de efeitos da sentença

2017-02-10 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Procedimento Cautelar Para Abstenção Duma Conduta (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02516/15.3BEBRG-A Rel. Hélder Vieira

Processo 02516/15.3BEBRG-A

Descritores: processo cautelar, instalação ampliação de cemitério, decreto nº 44220, de 3 de março de 1962, escolha de terrenos, organização do processo

2017-02-10 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00505/11.8BEAVR Rel. João Beato Oliveira Sousa

Processo 00505/11.8BEAVR

Descritores: ajudas comunitárias, programa prodescoop, incumprimento do contrato.

2017-02-10 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01621/05.0BEPRT Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 01621/05.0BEPRT

Descritores: acção administrativa especial de pretensão conexa com actos administrativos, licenciamento, obras ilegais

2017-02-10 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00914/08.0BEVIS Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00914/08.0BEVIS

Descritores: inimpugnabilidade de ato, absolvição da instância, ato confirmativo

2017-02-10 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00223/13.2BEMDL Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00223/13.2BEMDL

Descritores: legitimidade, causa de pedir, dolo culpa grave, falta de alegação de factos, convite à correcção, condições de procedência, artigo 87º, n.º1, alínea b), do código de processo nos tribunais administrativos, e no artigo 508º, alíneas a) e b), do código de processo civil, artigo 26º do código de processo civil.

2017-02-10 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00166/11.4BEMDL Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00166/11.4BEMDL

Descritores: petição inicial. indicação dos factos a provar

2017-02-10 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01559/08.0BEBRG Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 01559/08.0BEBRG

Descritores: despacho saneador conhecimento de mérito fixação da matéria assente e da base instrutória.

2017-02-10 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01268/13.8BEPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 01268/13.8BEPRT

Descritores: execução de julgado, mensuração e ponderação de critérios, principio da transparência

2017-02-10 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02718/13.9BEPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 02718/13.9BEPRT

Descritores: resolução de contrato de empreitada, inutilidade superveniente da lide

2017-02-10 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00658/16.9BEPNF Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00658/16.9BEPNF

Descritores: suspensão de eficácia. ponderação de interesses

2017-02-10 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01744/10.4BEBRG Rel. João Beato Oliveira Sousa

Processo 01744/10.4BEBRG

Descritores: infarmed, transferência farmácia