Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2017-03-13 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Apelação Proc. 1083/16.7T8OAZ.P1 Rel. CARLOS GIL

Processo 1083/16.7T8OAZ.P1

Descritores: processo especial de revitalização, aprovação do plano de recuperação, quórum constitutivo, quórum deliberativo

2017-03-13 Tribunal da Relação do Porto Relação Laboral Apelação Em Processo Comum E Especial Proc. 13923/16.6T8PRT.P1 Rel. JERÓNIMO FREITAS

Processo 13923/16.6T8PRT.P1

Descritores: competência internacional, extensão de competência, regulamento comunitário

2017-03-13 Tribunal da Relação do Porto Relação Laboral Apelação Proc. 681/16.3T8VLG.P1 Rel. NELSON FERNANDES

Processo 681/16.3T8VLG.P1

Descritores: reconvenção, contrato de trabalho a termo, abuso de direito

2017-03-13 Tribunal da Relação do Porto Relação Laboral Apelação Proc. 1247/10.7T2AVR.P1 Rel. MANUEL DOMINGOS FERNANDES

Processo 1247/10.7T2AVR.P1

Descritores: acção de reivindicação, bens da herança, reapreciação da matéria de facto, conflito de leis internacionais, unidade e universalidade da herança, cálculo da legítima, imóveis vendidos, abertura da sucessão, lacuna, saldos bancários, depósitos bancários, contas solidárias, propriedade dos fundos depositados

2017-03-13 Tribunal da Relação do Porto Relação Laboral Apelação Proc. 415/16.2T8PNF.P1 Rel. FERNANDA SOARES

Processo 415/16.2T8PNF.P1

Descritores: carteiro, subsídio de condução, abono de viagem

2017-03-10 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00846/13.0BEPRT Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00846/13.0BEPRT

Descritores: disciplinar. princípio da presunção de inocência

2017-03-10 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Execução De Sentença (Extensão Dos Efeitos Da Sentença) Proc. 02001/07.9BEPRT-E Rel. Hélder Vieira

Processo 02001/07.9BEPRT-E

Descritores: extensão dos efeitos da sentença

2017-03-10 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Procedimento Cautelar Não Especificado - Recurso Jurisdicional Proc. 01944/16.3BEBRG Rel. João Beato Oliveira Sousa

Processo 01944/16.3BEBRG

Descritores: declaração de rendimentos, inibição para exercício de cargos públicos.

2017-03-10 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00598/12.0BEVIS Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00598/12.0BEVIS

Descritores: disciplinar. prescrição. dolo. inviabilidade de manutenção do vínculo.

2017-03-10 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00357/16.1BECBR Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00357/16.1BECBR

Descritores: suspensão de eficácia. antecipação do juízo sobre a causa principal

2017-03-10 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00173/14.5BECBR-A Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00173/14.5BECBR-A

Descritores: providência cautelar, alteração da matéria de facto, fumus boni juris, ponderação de interesses

2017-03-10 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Procedimento Cautelar Para Abstenção Duma Conduta (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00490/16.0BECBR Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00490/16.0BECBR

Descritores: empreitada. garantia.

2017-03-10 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01138/13.0BEBRG Rel. Hélder Vieira

Processo 01138/13.0BEBRG

Descritores: acto administrativo inimpugnável, intempestividade da interposição da acção, alteração da instância

2017-03-10 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01312/14.1BEPRT Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 01312/14.1BEPRT

Descritores: “certidão” emitida para os efeitos do disposto no artigo 4º nº 5 da lei nº 11/2011, de 26.04, acto impugnável.

2017-03-10 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00153/13.8BEPRT Rel. João Beato Oliveira Sousa

Processo 00153/13.8BEPRT

Descritores: infarmed, farmácia social.