Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2017-03-24 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Condenação À Prática Acto Devido (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00684/05.3BECBR Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00684/05.3BECBR

Descritores: condenação à prática de acto devido. nulidade por condenação em objecto diverso do pedido.

2017-03-24 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00335/12.0BEMDL Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00335/12.0BEMDL

Descritores: recusa da petição inicial pela secretaria do tribunal, taxa de justiça devida, litisconsórcio, apoio judiciário, nº 4 do artigo 447-a do código de processo civil (de 1995), artigo 150º-a, nº 2, do código de processo civil, na redacção introduzida pelo decreto-lei nº 34/2008, de 26 de fevereiro, artigo 80º, nº 1, alínea d) e nº 2 do código de processo nos tribunais administrativos de 2002, artigo 15º, do decreto-lei nº 214-g/2015, de 02.10, envio da petição inicial por telecópia, meios electrónicos, nº 2 do artigo 150º do código de processo civil, portaria nº 114/2008, de 06.02, artigos 137º e 467º, n.ºs 4 e 5, artigos 13º e 20º da constituição da república portuguesa, princípio da igualdade de armas

2017-03-24 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00518/10.7BEMDL Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00518/10.7BEMDL

Descritores: acção administrativa comum, trabalhador-estudante/estatuto

2017-03-24 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00069/13.8BEMDL Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00069/13.8BEMDL

Descritores: aposentação. docente em monodocência.

2017-03-24 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00289/13.5BEMDL Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00289/13.5BEMDL

Descritores: dispensa de pagamento da taxa de justiça remanescente, artigo 6º/7 do rcp

2017-03-24 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02545/15.9BEBRG Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 02545/15.9BEBRG

Descritores: inutilidade superveniente da lide, destruição de uma vedação.

2017-03-24 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01009/16.8BEPNF Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 01009/16.8BEPNF

Descritores: incidente - pedido de declaração de ineficácia dos actos de execução levados a cabo pela ré -, artigo 128º/1 do código do procedimento administrativo

2017-03-24 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01224/16.4BEPRT Rel. João Beato Oliveira Sousa

Processo 01224/16.4BEPRT

Descritores: acção pré-contratual, limpeza urbana

2017-03-24 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02368/09.4BEPRT Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 02368/09.4BEPRT

Descritores: providência cautelar, caducidade, decisão cível, alínea e) do n.º 1 do artigo 123º do código de processo nos tribunais administrativos

2017-03-24 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Comum Proc. 01317/09.4BEPRT-A Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 01317/09.4BEPRT-A

Descritores: nulidade do acórdão, omissão de pronúncia, matéria de excepção suscitada nos articulados, ampliação do âmbito do recurso

2017-03-24 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Para Reconhecimento De Direito Ou De Interesse Legalmente Protegido (Lpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00143/16.9BEPRT Rel. João Beato Oliveira Sousa

Processo 00143/16.9BEPRT

Descritores: pj, acidente em serviço, actividade desportiva

2017-03-24 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00173/14.5BECBR Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00173/14.5BECBR

Descritores: alteração da matéria de facto, professor auxiliar, período experimental

2017-03-24 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02575/16.3BELSB Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 02575/16.3BELSB

Descritores: estrangeiro. protecção internacional.

2017-03-24 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02376/14.3BEPRT Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 02376/14.3BEPRT

Descritores: acção administrativa comum, caixa geral de depósitos

2017-03-24 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Sumária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00506/09.6BEAVR Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00506/09.6BEAVR

Descritores: acidente de viação, queda de árvore em estrada nacional, presunção de culpa, indemnização, equidade, imobilização de veículo.