Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2017-03-27 Tribunal da Relação do Porto Relação Laboral Apelação Proc. 81/16.5T8VLG.P1 Rel. DOMINGOS MORAIS

Processo 81/16.5T8VLG.P1

Descritores: nota de culpa, comunicação, carta registada com aviso de recepção, culpa, não recebimento

2017-03-27 Tribunal da Relação do Porto Relação Comercial Apelação Proc. 1011/13.1T2OBR.P1 Rel. CARLOS QUERIDO

Processo 1011/13.1T2OBR.P1

Descritores: contrato de fornecimento de energia eléctrica, prazos de prescrição, como serviço essencial, por contagem irregular, consumo fraudulento

2017-03-27 Tribunal da Relação de Évora Relação Penal Conflito Negativo De Competência Proc. 41/17.9YREVR Rel. FERNANDO RIBEIRO CARDOSO

Processo 41/17.9YREVR

Descritores: conflito negativo de competência, nulidade da sentença, alteração substancial dos factos, factos autonomizáveis, caso julgado, esgotamento do poder jurisdicional

2017-03-24 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Outros Despachos Proc. 01763/11.3BEBRG-A Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 01763/11.3BEBRG-A

Descritores: recurso em separado, saneador, ineptidão petição inicial

2017-03-24 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Intimação Para Prestação De Informações, Consulta De Documentos E Passagem De Certidões (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02830/16.2BEPRT Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 02830/16.2BEPRT

Descritores: intimação para passagem de certidão

2017-03-24 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Condenação À Prática Acto Devido (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00135/15.5BEAVR Rel. Alexandra Alendouro

Processo 00135/15.5BEAVR

Descritores: subsídio de educação especial

2017-03-24 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00682/15.9BEVIS Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 00682/15.9BEVIS

Descritores: contencioso pré-contratual, preço anormalmente baixo

2017-03-24 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Para Reconhecimento De Direito Ou De Interesse Legalmente Protegido (Lpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02714/14.9BEBRG Rel. Alexandra Alendouro

Processo 02714/14.9BEBRG

Descritores: incapacidade parcial permanente, acidentes em serviço, reembolso de despesas médicas com tratamentos termais e outros, caixa geral de aposentações, artigos 5.º, n.º 1 e 34.º, n.ºs 1 e 4 do dl n.º 503/99, de 20/11.

2017-03-24 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Condenação À Prática Acto Devido (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01280/11.1BEBRG Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 01280/11.1BEBRG

Descritores: acção administrativa especial, fundo de garantia salarial

2017-03-24 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00060/15.0BEPNF Rel. Alexandra Alendouro

Processo 00060/15.0BEPNF

Descritores: aposentação, professor em regime de monodocência, lei nº 77/2009, artigo 22.º do estatuto dos eleitos locais, artigo 38.º do estatuto da carreira docente.

2017-03-24 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02036/11.7BEBRG Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 02036/11.7BEBRG

Descritores: acção administrativa especial, regime jurídico do património imobiliário público (rjpip), erro na formação da vontade

2017-03-24 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Impugnação Urgente - Intimação Protecção Direitos, Liberdades E Garantias (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00673/16.2BECBR Rel. Hélder Vieira

Processo 00673/16.2BECBR

Descritores: artigo 135º da lei 23/2007, de 04/07, na redacção da lei 29/2012, de 09/08, afastamento de estrangeiros do território nacional, limites à decisão de afastamento coercivo ou de expulsão.

2017-03-24 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00751/15.5BEAVR Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00751/15.5BEAVR

Descritores: caducidade do direito de acção, compromisso arbitral, suspensão do prazo, cessação da suspensão, artigos 183º e 184º, nº 1, do código de processo nos tribunais administrativos.

2017-03-24 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01123/13.1BEBRG Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 01123/13.1BEBRG

Descritores: fundo de garantia salarial, limites, lei nº 35/2004

2017-03-24 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02054/15.6BEBRG Rel. Hélder Vieira

Processo 02054/15.6BEBRG

Descritores: litispendência