Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2017-04-04 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Civil Apelação Proc. 1049/11.3TBPMS.C1 Rel. LUÍS CRAVO

Processo 1049/11.3TBPMS.C1

Descritores: fiança, prazo da prestação, dívida em prestações, perda do benefício do prazo

2017-03-31 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Laboral Apelação Proc. 8186/16.6T8CBR.C1 Rel. RAMALHO PINTO

Processo 8186/16.6T8CBR.C1

Descritores: licença parental, direito ao trabalho, trabalho a tempo parcial, regras processuais a observar

2017-03-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01059/07.5BECBR Rel. Mário Rebelo

Processo 01059/07.5BECBR

Descritores: avaliação indireta vs avaliação direta

2017-03-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00217/10.0BEPNF Rel. Vital Lopes

Processo 00217/10.0BEPNF

Descritores: emissão de licença para o estabelecimento ou ampliação de postos de combustíveis, taxa, dl 13/71, de 23 de janeiro

2017-03-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00768/10.6BEPNF Rel. Ana Patrocínio

Processo 00768/10.6BEPNF

Descritores: facturas falsas, decisão da matéria de facto, direito de audição, princípio do inquisitório, nulidade por omissão de pronúncia

2017-03-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 02983/16.0BEPRT Rel. Vital Lopes

Processo 02983/16.0BEPRT

Descritores: reclamação, reconhecimento e graduação de créditos, identificação da parte reclamante, sociedade incorporada

2017-03-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00113/16.7BEVIS Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00113/16.7BEVIS

Descritores: reclamação das decisões do órgão de execução fiscal, erro de julgamento de direito, prescrição de dívidas derivadas de ajudas financeiras, ifadap

2017-03-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00178/05.7BECBR Rel. Vital Lopes

Processo 00178/05.7BECBR

Descritores: faturas falsas, irc, prova

2017-03-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00063/12.6BEVIS Rel. Ana Patrocínio

Processo 00063/12.6BEVIS

Descritores: decisão da matéria de facto, inobservância da sua fundamentação, impossibilidade de sindicância do erro de julgamento

2017-03-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00239/12.6BEPNF Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00239/12.6BEPNF

Descritores: impugnação judicial, erro na forma do processo, convolação do processo

2017-03-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00683/15.7BEAVR Rel. Mário Rebelo

Processo 00683/15.7BEAVR

Descritores: faturação falsa, fundamentação, indiciação e ónus da prova

2017-03-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 03081/15.9BEPRT Rel. Mário Rebelo

Processo 03081/15.9BEPRT

Descritores: citação pessoal por transmissão eletrónica de dados, presunção de citação

2017-03-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00543/04.7BEPNF Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00543/04.7BEPNF

Descritores: impugnação judicial, irs, mais-valias, encargos com a valorização dos bens, despesas necessárias à alienação

2017-03-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 01002/16.0BEAVR Rel. Mário Rebelo

Processo 01002/16.0BEAVR

Descritores: sigilo fiscal, elementos constantes das inscrições matriciais

2017-03-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00450/12.0BEVIS Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00450/12.0BEVIS

Descritores: oposição execução fiscal, pressuposto da reversão: nulidade, falta de inquirição de testemunhas, fundamentação do despacho de reversão