Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2017-04-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Intimação Para Prestação De Informações, Consulta De Documentos E Passagem De Certidões (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00410/16.1BEMDL Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00410/16.1BEMDL

Descritores: processo de intimação para prestação de informações, consulta de processos ou passagem de certidões

2017-04-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00840/16.9BEPRT Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00840/16.9BEPRT

Descritores: fundo de garantia salarial, prazo de caducidade, nova lei, prazo mais curto, artigo 297º do código civil, artigos 309º e 311º, n.º1, do código civil, artigo 319º nº 3 da lei nº 35/2004, de 29.07.

2017-04-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00087/07.5BEVIS Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00087/07.5BEVIS

Descritores: recurso jurisdicional, alteração da matéria de facto, indemnização, danos morais, errado diagnóstico.

2017-04-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Execução De Sentença (Extensão Dos Efeitos Da Sentença) Proc. 02001/07..9BEPRT-A Rel. João Beato Oliveira Sousa

Processo 02001/07..9BEPRT-A

Descritores: extensão dos efeitos da sentença, asae

2017-04-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Outros Despachos Proc. 02238/14.4BEBRG-A Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 02238/14.4BEBRG-A

Descritores: ministério da defesa, órgão do exército, citação, contestação/prazo

2017-04-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02837/11.8BELSB Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 02837/11.8BELSB

Descritores: acção administrativa especial, instituto de financiamento da agricultura e pescas, i.p. (ifap)

2017-04-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02650/14.9BEBRG Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 02650/14.9BEBRG

Descritores: prazo de impugnação, indeferimento expresso, recurso hierárquico, nulidade de sentença ou acórdão por omissão de pronúncia, artigo 175º, n.ºs 1 e 3, do código de procedimento administrativo, artigo 69º, nº 2, do código de processo nos tribunais administrativos (de 2002), artigo 138º, nº 1º, do código de processo civil (de 2013), artigos 697º e 608º do código de processo civil (de 2013).

2017-04-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00787/15.6BEAVR Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00787/15.6BEAVR

Descritores: nulidade da sentença por omissão de pronúncia, alínea d) do n.º1, do artigo 615º, do código de processo civil (de 2013), ordem de conhecimento das excepções, inimpugnabilidade do acto, legitimidade activa, artigo 89º do código de processo nos tribunais administrativos (de 2002).

2017-04-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Intimação Judicial Para Prática Acto Legalmente Devido (Art. 112.º Rjue) - Rec. Jurisdicional Proc. 03453/15.9BEBRG Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 03453/15.9BEBRG

Descritores: funcionário municipal aposentado, doença determinante de incapacidade permanente, responsabilidade pelo pagamento das despesas de saúde, caixa geral de aposentações, município, n.º 3 do artigo 5.º, e n.ºs 1 e 4 do artigo 34.º, ambos do decreto-lei n.º 503/99, de 20.11.

2017-04-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00658/16.9BEPNF Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00658/16.9BEPNF

Descritores: nulidade da sentença.

2017-04-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01053/16.5BEPNF Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 01053/16.5BEPNF

Descritores: suspensão de eficácia.

2017-04-28 Tribunal da Relação de Évora Relação Penal Acórdão Proc. 2164/15.0T8STR.E1 Rel. BAPTISTA COELHO

Processo 2164/15.0T8STR.E1

Descritores: dever de lealdade, obrigação de indemnizar

2017-04-28 Tribunal da Relação de Évora Relação Laboral Acórdão Proc. 2342/16.4T8PTM.E1 Rel. MOISÉS SILVA

Processo 2342/16.4T8PTM.E1

Descritores: contra-ordenação laboral, nulidade da decisão administrativa, arguição

2017-04-28 Tribunal da Relação de Évora Relação Laboral Acórdão Proc. 10154/15.6T8STB.E1 Rel. MOISÉS SILVA

Processo 10154/15.6T8STB.E1

Descritores: contra-ordenação laboral, falta de pagamento pontual da retribuição, negligência

2017-04-28 Tribunal da Relação de Évora Relação Laboral Acórdão Proc. 779/10.1TTFAR.E1 Rel. MOISÉS SILVA

Processo 779/10.1TTFAR.E1

Descritores: acidente de trabalho, violação das regras de segurança, danos não patrimoniais