Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2017-05-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00298/07.3BEMDL Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00298/07.3BEMDL

Descritores: vencimento, notificação, processamento, caducidade do direito de acção, artigo 60.º do código de processo nos tribunais administrativos, artigos 58º, n.º 2, alínea b), e 68º do código de procedimento administrativo.

2017-05-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Providência Cautelar Antecipatória - Recurso Jurisdicional Proc. 00508/16.6BEBRG Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00508/16.6BEBRG

Descritores: providência cautelar, antecipação da decisão final, requisitos, artigo 121º do código de processo nos tribunais administrativos (de 2015), requisitos.

2017-05-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 03507/10.8BEPRT Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 03507/10.8BEPRT

Descritores: direcção-geral de veterinária, ajudas de custo, horas extraordinárias

2017-05-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Condenação À Prática Acto Devido (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00171/15.1BEAVR Rel. Hélder Vieira

Processo 00171/15.1BEAVR

Descritores: necessidades educativas especiais, professor especializado, técnico especializado

2017-05-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00243/15.2BEMDL Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00243/15.2BEMDL

Descritores: alteração da matéria de facto, fundamentação “per relationem”, responsabilidade de subempreiteiro, inconstitucionalidade

2017-05-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00102/17.4BEAVR Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00102/17.4BEAVR

Descritores: recurso. fundamentos.

2017-05-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Sumária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00593/15.8BECBR Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00593/15.8BECBR

Descritores: alteração da matéria de facto, responsabilidade civil, acidente

2017-05-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00440/16.3BEVIS Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00440/16.3BEVIS

Descritores: contencioso pré-contratual, poderes para a representação em contratos, contratação electrónica, artigo 57º/4 do código da contratação pública

2017-05-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00430/12.5BEBRG Rel. João Beato Oliveira Sousa

Processo 00430/12.5BEBRG

Descritores: jurisdição administrativa. questão prejudicial.

2017-05-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01688/13.8BEBRG Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 01688/13.8BEBRG

Descritores: reposição de quantias. prescrição. revogação.

2017-05-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00297/11.0BEMDL Rel. Hélder Vieira

Processo 00297/11.0BEMDL

Descritores: pena disciplinar, gnr, apresentação de militar aos seus superiores hierárquicos, erro nos pressupostos de facto.

2017-05-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00006/17.0BEPNF-A Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00006/17.0BEPNF-A

Descritores: providência cautelar, sanção disciplinar de demissão, aplicação das leis disciplinares no tempo

2017-05-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Especial Para Condenação À Prática Acto Devido (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00709/14.1BEPRT Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00709/14.1BEPRT

Descritores: competência. conflito.

2017-05-25 Tribunal da Relação de Évora Relação Laboral Acórdão Proc. 237/14.5T8EVR.E2 Rel. JOÃO NUNES

Processo 237/14.5T8EVR.E2

Descritores: despedimento colectivo, motivos de mercado e estruturais, custas, condenação

2017-05-25 Tribunal da Relação de Évora Relação Comercial Acórdão Proc. 333/14.9TBTVR.E1 Rel. FLORBELA MOREIRA LANÇA

Processo 333/14.9TBTVR.E1

Descritores: insolvência, restituição de bens, compropriedade, erro na forma do processo