Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2017-06-14 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Rec Penal Proc. 5726/14.9TDPRT.P1 Rel. EDUARDA LOBO

Processo 5726/14.9TDPRT.P1

Descritores: despacho de não pronúncia, fundamentação, descrição dos factos, imputação de factos criminosos, arguido

2017-06-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 01801/09.0BEBRG Rel. Ana Patrocínio

Processo 01801/09.0BEBRG

Descritores: prescrição, ajudas comunitárias, restituição, défice instrutório

2017-06-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 01452/16.2BEBRG Rel. Vital Lopes

Processo 01452/16.2BEBRG

Descritores: erro na forma do processo, fundamentos de oposição, rejeição liminar

2017-06-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01234/10.5BEAVR Rel. Mário Rebelo

Processo 01234/10.5BEAVR

Descritores: regime de neutralidade fiscal, fusão-cisão, transferência de conjunto de ações, ramo de atividade

2017-06-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00126/17.1BEPRT Rel. Vital Lopes

Processo 00126/17.1BEPRT

Descritores: taxas de portagem, coimas, execução fiscal, dúvida fundada

2017-06-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00247/10.1BEVIS Rel. Ana Patrocínio

Processo 00247/10.1BEVIS

Descritores: prescrição, contribuições para a segurança social, citação, contrato de trabalho vs contrato de prestação de serviços, défice instrutório

2017-06-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00071/14.2BEMDL Rel. Mário Rebelo

Processo 00071/14.2BEMDL

Descritores: isenção de imi, pessoas colectivas de utilidade pública, lei aplicável.

2017-06-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00148/16.0BEBRG Rel. Vital Lopes

Processo 00148/16.0BEBRG

Descritores: impugnação judicial, prazos aplicáveis

2017-06-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00009/04.5BEPNF-A Rel. Ana Patrocínio

Processo 00009/04.5BEPNF-A

Descritores: caducidade do direito de acção, execução espontânea, termo inicial do prazo, indeferimento liminar, execução de julgado

2017-06-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 01495/14.0BEBRG Rel. Mário Rebelo

Processo 01495/14.0BEBRG

Descritores: juros por penhora indevida, prescrição da obrigação tributária

2017-06-14 Tribunal da Relação de Guimarães Relação Laboral Apelação Proc. 620/13.3TTVCT.G1 Rel. EDUARDO AZEVEDO

Processo 620/13.3TTVCT.G1

Descritores: impugnação da matéria de facto, rejeição, nulidade da sentença, acidente de trabalho, acidente de viação, acidente in itinere

2017-06-14 Tribunal da Relação de Guimarães Relação Comercial Apelação Proc. 1752/13.3TBGMR-A.G1 Rel. RITA ROMEIRA

Processo 1752/13.3TBGMR-A.G1

Descritores: recurso de apelação, objecto do recurso, questão nova, nulidade da sentença, oposição entre fundamentos e decisão, omissão de pronúncia, aval, preenchimento abusivo, ónus da prova

2017-06-14 Tribunal da Relação de Guimarães Relação Laboral Apelação Proc. 2734/16.9T8BCL-A.G1 Rel. VERA MARIA SOTTOMAYOR

Processo 2734/16.9T8BCL-A.G1

Descritores: contrato de trabalho, pessoa colectiva, tributação, isenção de custas

2017-06-14 Tribunal da Relação de Guimarães Relação Penal Apelação Proc. 6095/15T8BRG.G1 Rel. PEDRO DAMIÃO E CUNHA

Processo 6095/15T8BRG.G1

Descritores: recurso da matéria de facto, princípio da imediação, poderes da relação, alteração da matéria de facto

2017-06-14 Tribunal da Relação de Guimarães Relação Penal Apelação Proc. 120/12.9TBCBC.G1 Rel. HEITOR GONÇALVES

Processo 120/12.9TBCBC.G1

Descritores: desapossamento ilícito de bens, adjudicação de bens não penhorados, direito a indemnização por danos morais, actuação culposa