Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2017-06-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01539/11.8BEBRG Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 01539/11.8BEBRG

Descritores: alteração da matéria de facto, professor convidado, inconstitucionalidade

2017-06-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00051/12.2BECBR Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00051/12.2BECBR

Descritores: pena disciplinar de suspensão, discricionariedade, medida da pena

2017-06-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00826/14.8BEVIS Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00826/14.8BEVIS

Descritores: aposentação. docente em monodocência.

2017-06-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00995/12.1BEPRT Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00995/12.1BEPRT

Descritores: fundamentação

2017-06-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01231/16.7BEPRT Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 01231/16.7BEPRT

Descritores: suspensão do processo

2017-06-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00248/08.0BEPRT Rel. Hélder Vieira

Processo 00248/08.0BEPRT

Descritores: deserção da instância, princípio do contraditório, ónus do impulso processual

2017-06-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Outros Despachos Proc. 00411/11.6BEBRG-A Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00411/11.6BEBRG-A

Descritores: alteração da causa de pedir e dos pedidos

2017-06-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00910/09.0BEPRT Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00910/09.0BEPRT

Descritores: custas. coligação.

2017-06-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Condenação À Prática Acto Devido (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00489/16.6BECBR Rel. Hélder Vieira

Processo 00489/16.6BECBR

Descritores: urbanismo, autorização de utilização de edifício, deferimento tácito, indeferimento expresso, revogação de actos constitutivos de direitos

2017-06-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00125/07.1BEMDL Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 00125/07.1BEMDL

Descritores: despesas originadas pela prestação de garantia bancária

2017-06-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Condenação À Prática Acto Devido (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02338/14.0BEPRT Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 02338/14.0BEPRT

Descritores: acção administrativa especial, fundo de garantia salarial

2017-06-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Perda De Mandato (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00041/17.9BEVIS Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00041/17.9BEVIS

Descritores: perda de mandato, autarca, secretário de justiça, inelegibilidade superveniente, alteração do mapa judiciário, artigo 7º da lei orgânica da eleição dos titulares dos órgãos das autarquias locais, artigo 8º regime jurídico da tutela administrativa.

2017-06-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00284/14.7BEBRG Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00284/14.7BEBRG

Descritores: caducidade da acção. nulidade. direito fundamental. conteúdo essencial.

2017-06-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00309/09.8BEBRG Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00309/09.8BEBRG

Descritores: pensão de aposentação, pensão unificada, tempo reconhecido inferior ao previamente informado, erro nos pressupostos do acto que concedeu a pensão.

2017-06-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Proc. 00318/16.0BEAVR Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00318/16.0BEAVR

Descritores: competência. responsabilidade por utilização abusiva da providência cautelar.