Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2017-07-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01192/13.4BEPRT Rel. João Beato Oliveira Sousa

Processo 01192/13.4BEPRT

Descritores: deserção da instância

2017-07-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00904/15.6BECBR Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00904/15.6BECBR

Descritores: acção administrativa especial, perfeição da notificação

2017-07-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01138/15.5BEPRT Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 01138/15.5BEPRT

Descritores: prazos, prazo legal, prazo administrativo, prazo geral, artigo 71º código de procedimento administrativo, requalificação, reafectação, participação das associações sindicais, artigos 245º a 257º da lei geral do trabalho em funções públicas (lei nº 35/2014, de 20.06), indemnização pela perda de retribuições, teoria da indemnização.

2017-07-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00284/15.0BEVIS Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00284/15.0BEVIS

Descritores: nulidade da sentença por contradição, factos provados e não provados, menção de um facto não provado no enquadramento jurídico, caducidade do direito de acção, artigo 58.º, n.º 2, al. b) do código de processo nos tribunais administrativos, nulidade de um acto, violação do conteúdo essencial de um direito fundamental, n.ºs 1 e 2, alínea d), do artigo 133º do código de procedimento administrativo (de 1991), direito de propriedade, artigo 62.º, n.º 1 da constituição da república portuguesa, falta de fundamentação, preterição do direito de audiência prévia, remoção de veículo da via pública, notificação por ofício registado, artigo 230º, nº 1, do código de processo civil de 2013, número de porta.

2017-07-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Sumária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00804/13.4BEBRG Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00804/13.4BEBRG

Descritores: responsabilidade civil, ordem dos advogados

2017-07-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00007/17.9BECBR Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 00007/17.9BECBR

Descritores: providência cautelar, fumus boni iuris

2017-07-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01292/16.9BEPNF Rel. Hélder Vieira

Processo 01292/16.9BEPNF

Descritores: contencioso pré-contratual, concurso público, exclusão de proposta, documentos da proposta, assinatura electrónica, audiência prévia. inconstitucionalidade (artigo 163º, nº 5, do código do procedimento administrativo).

2017-07-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01863/16.3BEBRG Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 01863/16.3BEBRG

Descritores: providência cautelar, prova testemunhal, fumus boni iuris

2017-07-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00174/06.7BEMDL Rel. Hélder Vieira

Processo 00174/06.7BEMDL

Descritores: empreitada, subempreitada, direito de retenção, contrato de factoring

2017-07-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00563/08.2BEPRT Rel. João Beato Oliveira Sousa

Processo 00563/08.2BEPRT

Descritores: concessão de incentivos financeiros, iefp

2017-07-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum Proc. 00022/14.4BEMDL Rel. Alexandra Alendouro

Processo 00022/14.4BEMDL

Descritores: abastecimento de águas e saneamento, sistema multimunicipal, dívidas, prescrição, natureza, início do prazo, princípio do contraditório

2017-07-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01218/08.3BEPRT Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 01218/08.3BEPRT

Descritores: descritores: nulidade de decisão sancionatória, pena de suspensão, princípio da tipicidade das sanções, art. 29.º, n.ºs 1 e 3, da constituição da república portuguesa, decreto-lei nº 125/99, de 20.04, regulamento do instituto de física dos materiais da universidade do porto falta de processo disciplinar, artigo 42º nº 1 do estatuto disciplinar, artigo 133º, n.º1 e n.º2, alínea c), do código de procedimento administrativo (de 1991), indemnização por danos morais resultantes da suspensão ilegal, convolação objectiva do processo, artigo 45º do código de processo nos tribunais administrativos (de 2015), indemnização pela impossibilidade de executar o julgado.

2017-07-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02698/09.5BEPRT Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 02698/09.5BEPRT

Descritores: acção administrativa especial, instituto de emprego e formação profissional, contrato de concessão de incentivos financeiros

2017-07-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01684/13.5BEPRT Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 01684/13.5BEPRT

Descritores: atraso na justiça, prazo razoável

2017-07-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01999/16.0BEBRG Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 01999/16.0BEBRG

Descritores: processo pré-contratual, adjudicação, documentos obrigatórios