Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2017-07-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00416/14.5BEMDL Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00416/14.5BEMDL

Descritores: acção administrativa especial, fundo de garantia salarial

2017-07-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01009/16.8BEPNF Rel. Hélder Vieira

Processo 01009/16.8BEPNF

Descritores: processo cautelar, feiras e mercados, periculum in mora. ónus de alegação e demonstração de factos pertinentes.

2017-07-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02024/16.7BEBRG-A Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 02024/16.7BEBRG-A

Descritores: suspensão da eficácia do acto, n.º 1 do artigo 120.º do código de processo nos tribunais administrativos (de 2015), artigo 129º do código da estrada, ordem de sujeição a novo exame de condução, aparência do bom direito, arquivamento de processo-crime fundado na obtenção fraudulenta da carta de condução, suspensão do processo-crime mediante confissão dos factos, artigo 9º da lei 36/94, de 29.09.

2017-07-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02042/15.2BEPNF Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 02042/15.2BEPNF

Descritores: fundo de garantia salarial

2017-07-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00595/13.9BEVIS Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00595/13.9BEVIS

Descritores: matéria de facto, legitimidade ativa

2017-07-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Condenação À Prática Acto Devido (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00301/14.0BEBRG Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00301/14.0BEBRG

Descritores: otoc, execução de ato anulatório, alteração da matéria de facto, discricionariedade técnica, audição prévia

2017-07-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum - Forma Sumária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00001/13.9BEMDL Rel. Alexandra Alendouro

Processo 00001/13.9BEMDL

Descritores: concessão – sistemas multimunicipais de abastecimento de águas e saneamento, dívidas, prescrição, natureza e início do prazo, contraditório

2017-07-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00596/12.4BEPRT Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 00596/12.4BEPRT

Descritores: concurso, caso julgado, nulidade

2017-07-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00019/12.9BEMDL Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 00019/12.9BEMDL

Descritores: recurso, valor, má-fé

2017-07-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Procedimento Cautelar Para Adopção Duma Conduta (Cpta) - Rec. Jurisdicional Proc. 02717/16.9BEMDL Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 02717/16.9BEMDL

Descritores: lei 27/2008, de 30 de junho, concessão de asilo ou protecção subsidiária

2017-07-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Proc. 01964/13.0BEPRT Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 01964/13.0BEPRT

Descritores: fundo de garantia salarial, questões novas

2017-07-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Execução De Sentença Proc. 03003/09.6BEPRT-B Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 03003/09.6BEPRT-B

Descritores: execução de julgado

2017-07-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02948/16.1BEPRT-A Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 02948/16.1BEPRT-A

Descritores: providência cautelar, prova testemunhal prova documental, nulidade de sentença, omissão de pronúncia, levantamento do efeito suspensivo automático, grave e desproporcionado prejuízo para o interesse público.

2017-07-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Especial Proc. 00804/11.9BEBRG-A Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00804/11.9BEBRG-A

Descritores: matéria de facto. vontade real dos declarantes. habilitação de cessionário. cessão de créditos.

2017-07-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Condenação À Prática Acto Devido (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00004-14.6BEAVR Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00004-14.6BEAVR

Descritores: questões novas, absolvição da instância, artº 88º cpta