I - O treinador de modalidades desportivas não deve ser qualificado como praticante desportivo, à luz e para os efeitos da Lei n.º 28/98, de 26 de junho.
II - À relação laboral em apreço - treinador adjunto de futebol profissional - que, pelas suas especificidades reclama soluções diversas das impostas pelo regime geral comum, deve ser aplicável por, analogia, nos termos admitidos pelo art.º 10.º do C.C., o regime do contrato de trabalho do praticante desportivo, designadamente no que respeita à celebração do contratos por determinado tempo - tendo como referência as épocas desportivas -, bem como à sua caducidade, procedendo pois as razões justificativas da regulamentação prevista na LCTD.
III - A Lei n.º 28/98, de 26 de junho, não constitui um regime jurídico excecional, mas antes um regime especial de contrato de trabalho subordinado, nada impedindo, pois, a sua aplicação analógica ao contrato celebrado entre o autor-treinador adjunto de futebol profissional – e o clube Réu.
IV- No domínio do contrato de trabalho desportivo, a lei não impede a inserção de uma condição resolutiva, desde que seja respeitado o disposto no art.º 271.º do Código Civil.
V- Aplicando-se ao caso, por analogia, a Lei 28/98, de 26 de Junho, é de admitir a possibilidade de inserção de cláusula estipulando uma condição resolutiva no contrato de trabalho celebrado com o autor.
VI - Tendo em conta todo o circunstancialismo que está subjacente à contratação do autor, bem como dos demais treinadores adjuntos, a condição resolutiva em discussão assenta em razões relevantes e, por isso mesmo, é razoável e justifica-se, sem que ofenda a disciplina contida na Lei 28/98.
VII – O autor não pode esquecer que aceitou livremente esta cláusula, cujo significado não podia ignorar e contra a qual não se insurgiu a não ser após ver cessado o contrato de trabalho, assim como não pode fazer tábua rasa de todo o circunstancialismo que envolveu a sua contratação, nomeadamente, que só foi contratado pelo clube por exigência do treinador principal, para integrar a “equipa técnica” daquele.
VIII - A formulação da cláusula é apta a servir não só o interesse do clube, mas também o próprio interesse dos autores.