I – A injúria não pode confundir-se com a indelicadeza, com a falta de polidez, com a grosseria, comportamentos que relevam não mais do que falta de educação.
II – O carácter injurioso de determinada palavra, frase ou acto, está fortemente dependente do lugar, do ambiente em que ocorre, das pessoas entre as quais ocorre, do modo como ocorre; está dependente, até, da classe social do arguido e do ofendido, do respectivo grau de educação e de instrução, do seu relacionamento, dos seus hábitos de linguagem.
III – Em conformidade com as proposições anteriores, não comete o crime de injúria o arguido, Presidente de uma Cooperativa, que numa assembleia desta, perante a insistência do assistente, «de forma descontextualizada e provocadora», reiterando «insinuações» anteriores, em questionar o destino de determinada quantia, mesmo depois de tal explicação lhe ter sido outorgada, insistindo que a explicação «não correspondia à verdade», lhe dirige as expressões «você é burro», «não percebe nada disto», «não sabe ler».
IV – As referidas expressões, configurando embora um modo impróprio, mesmo grosseiro e deseducado de replicar, por parte do arguido, dirigido embora, em sentido crítico, mais à conduta obstinada do assistente do que à sua (do assistente) auto-estima e auto-avaliação, não podem ter-se como lesivas da respectiva honra e consideração.