Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2017-09-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Proc. 01589/13.0BEPRT-A Rel. Hélder Vieira

Processo 01589/13.0BEPRT-A

Descritores: excepção da caducidade do direito de acção, actos de processamento de vencimentos.

2017-09-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Outros Despachos Proc. 00616/16.3BECBR-A Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 00616/16.3BECBR-A

Descritores: providência cautelar, regulação provisória do pagamento de quantias

2017-09-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00426/13.0BEMDL Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00426/13.0BEMDL

Descritores: avaliação de desempenho - siadap, caducidade, recurso hierárquico necessário

2017-09-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 00374/13.3BEVIS Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 00374/13.3BEVIS

Descritores: empreitada, matéria de facto dada como provada: recepção definitiva tácita da obra

2017-09-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Execução De Sentença Proc. 00260/05.0BEPRT-A Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00260/05.0BEPRT-A

Descritores: execução de sentença, honorários dos advogados

2017-09-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00220/17.9BEPRT Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 00220/17.9BEPRT

Descritores: providência cautelar, fumus boni iuris

2017-09-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Sumária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00154/12.3BEMDL Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00154/12.3BEMDL

Descritores: erro na forma de processo, convolação, acção administrativa comum, acção administrativa especial, acto confirmativo.

2017-09-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00034/16.3BEMDL Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00034/16.3BEMDL

Descritores: aposentação, regime jurídico aplicável, data do requerimento, data do despacho, artigo 43.º, n.º 1, do estatuto da aposentação, na redacção dada pela lei n.º 66-b/2012, de 31.12, inconstitucionalidade, princípio da igualdade, artigos 2.º e 13.º, da constituição da república portuguesa, acórdão do tribunal constitucional n.º 195/2017, publicado no diário da república n.º 140/2017, série ii de 21.07.2107.

2017-09-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Ação Administrativa Comum - Anulação Decisão Arbitral Proc. 00003/15.0BCPRT Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 00003/15.0BCPRT

Descritores: tribunal arbitral, pedido de anulação de decisão arbitral

2017-09-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Outros Despachos Proc. 02659/11.4BEPRT-A Rel. Alexandra Alendouro

Processo 02659/11.4BEPRT-A

Descritores: reclamação contra relatório pericial – n.º 2 do artigo 485.º do cpc, despacho de indeferimento, recurso imediato ou a final.

2017-09-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00320/17.5BEPRT-A Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00320/17.5BEPRT-A

Descritores: pré-contratual. efeito suspensivo. levantamento

2017-09-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02774/15.5BEPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 02774/15.5BEPRT

Descritores: fundo de garantia salarial fgs, acordo com entidade empregadora

2017-09-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00412/17.0BEPRT Rel. Hélder Vieira

Processo 00412/17.0BEPRT

Descritores: processo cautelar, critérios de decisão, estrangeiros e fronteiras, fumus boni iuris.

2017-09-15 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Laboral Apelação Proc. 847/16.6T8LMG-B.C1 Rel. JORGE LOUREIRO

Processo 847/16.6T8LMG-B.C1

Descritores: suspensão cautelar de despedimento, providência cautelar comum, litigância de má fé, factos relevantes

2017-09-15 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Laboral Apelação Proc. 3910/16.0T8VIS.C1 Rel. RAMALHO PINTO

Processo 3910/16.0T8VIS.C1

Descritores: convenção colectiva de trabalho, âmbito, princípio da filiação, portaria de extensão, princípio da liberdade contratual