Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2017-09-29 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Conflito Negativo De Competência Proc. 690/05.8GAACB-A.C1 Rel. ALBERTO MIRA

Processo 690/05.8GAACB-A.C1

Descritores: competência material, declaração de contumácia, mandados de detenção, tribunal de execução das penas, tep, tribunal da condenação

2017-09-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00299/07.1BEPNF Rel. Cristina Travassos Bento

Processo 00299/07.1BEPNF

Descritores: julgamento de facto, exame crítico da prova

2017-09-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 01134/04.8BEVIS Rel. Ana Patrocínio

Processo 01134/04.8BEVIS

Descritores: caducidade do direito à liquidação, iva, aplicabilidade do regime previsto no cpt

2017-09-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00017/14.8BEAVR Rel. Mário Rebelo

Processo 00017/14.8BEAVR

Descritores: taxa de segurança alimentar mais, direito de audição

2017-09-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00580/14.3BEPRT Rel. Ana Patrocínio

Processo 00580/14.3BEPRT

Descritores: caducidade do direito de acção, recurso hierárquico, remessa ao órgão decisor, artigo 59.º, n.º 4 do cpta, acção administrativa especial de condenação à prática do acto devido

2017-09-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00922/09.3BEVIS Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00922/09.3BEVIS

Descritores: oposição execução fiscal, gerência de facto, responsabilidade subsidiária

2017-09-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01939/12.6BEBRG Rel. Vital Lopes

Processo 01939/12.6BEBRG

Descritores: imi, aerogeradores, inscrição oficiosa na matriz predial

2017-09-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01194/05.4BEVIS Rel. Cristina Travassos Bento

Processo 01194/05.4BEVIS

Descritores: actos de inspecção, artigo 34º do rcpit

2017-09-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 02277/05.6BEPRT-A Rel. Pedro Vergueiro

Processo 02277/05.6BEPRT-A

Descritores: execução de julgado, caducidade do direito de executar o julgado, início do prazo de execução espontânea

2017-09-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00257/06.3BEPRT-B Rel. Mário Rebelo

Processo 00257/06.3BEPRT-B

Descritores: revisão de sentença

2017-09-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00241/16.9BEBRG Rel. Mário Rebelo

Processo 00241/16.9BEBRG

Descritores: taxa de segurança alimentar mais, direito de audição

2017-09-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00203/14.0BEMDL Rel. Ana Patrocínio

Processo 00203/14.0BEMDL

Descritores: nulidade processual, falta de alegações escritas, artigo 91.º, n.º 4 do cpta, acção administrativa especial

2017-09-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 01410/06.5BEVIS Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 01410/06.5BEVIS

Descritores: nulidade de sentença, litispendência, falta de fundamentação, ónus da prova

2017-09-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01188/11.0BEPRT Rel. Pedro Vergueiro

Processo 01188/11.0BEPRT

Descritores: acção administrativa especial, julgamento da matéria de facto, cláusula geral antiabuso, transformação de sociedade por quotas em sociedade anónima

2017-09-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 02153/15.4BEPRT Rel. Vital Lopes

Processo 02153/15.4BEPRT

Descritores: encargos financeiros, metodologia de afectação às participações sociais, erro nos pressupostos