Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2017-10-23 Tribunal da Relação de Guimarães Relação Penal Recurso Penal Proc. 510/17.0T8BRG.G1 Rel. ALDA CASIMIRO

Processo 510/17.0T8BRG.G1

Descritores: decisão administrativa, sentença penal, fundamentação, artº 181º do código de estrada, art.º 374º, nº 2, do cpp

2017-10-23 Tribunal da Relação de Guimarães Relação Penal Recurso Penal Proc. 14/17.1GABCL-A.G1 Rel. LAURA MAURÍCIO

Processo 14/17.1GABCL-A.G1

Descritores: busca domiciliária, arguido de nacionalidade estrangeira, ausência de intérprete, consentimento não válido, nulidade

2017-10-23 Tribunal da Relação de Guimarães Relação Penal Recurso Penal Proc. 6941/16.6T8GMR.G1 Rel. PEDRO CUNHA LOPES

Processo 6941/16.6T8GMR.G1

Descritores: junção de documento, prazo, despachos tabelares, caso julgado

2017-10-23 Tribunal da Relação de Guimarães Relação Penal Recurso Penal Proc. 1418/07.3TAVCT.G1 Rel. PEDRO CUNHA LOPES

Processo 1418/07.3TAVCT.G1

Descritores: abuso de confiança segurança social, condição objectiva de punibilidade, omissão na acusação e sentença, absolvição

2017-10-23 Tribunal da Relação de Guimarães Relação Penal Recurso Penal Proc. 781/14.4GBGMR.G1 Rel. JORGE BISPO

Processo 781/14.4GBGMR.G1

Descritores: rai, omissão de factos, irregularidade, reenvio

2017-10-20 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Intimação Judicial Para Prática Acto Legalmente Devido (Art. 112.º Rjue) - Rec. Jurisdicional Proc. 00168/07.7BEPRT Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00168/07.7BEPRT

Descritores: providência cautelar de intimação para adopção ou abstenção de uma conduta, motorista.

2017-10-20 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Outros Despachos Proc. 00356/16.3BEMDL-A Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00356/16.3BEMDL-A

Descritores: sequestro sanitário, abate de animais, levantamento do sequestro, falta de objecto do acto, artigos 2º, 10º, 11º e 15º do decreto-lei n.º 244/2000, de 27.09, n.º2 do artigo 161º do código de procedimento administrativo.

2017-10-20 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00505/16.1BEVIS Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00505/16.1BEVIS

Descritores: impugnação administrativa, impugnação judicial, suspensão do prazo, artigo 190º, nº 3, do código do procedimento administrativo (de 2015).

2017-10-20 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00858/15.9BEPRT Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00858/15.9BEPRT

Descritores: acção administrativa especial, fundo de garantia salarial

2017-10-20 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00203/17.9BECBR-A Rel. Hélder Vieira

Processo 00203/17.9BECBR-A

Descritores: processo cautelar, critério de decisão, habitação social, despejo, periculum in mora, fumus boni iuris. ponderação de interesses

2017-10-20 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00048/17.6BEPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00048/17.6BEPRT

Descritores: contencioso pré-contratual, omissão de pronuncia, documentação em modo editável, prorrogação de prazo

2017-10-20 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00206/17.3BEPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00206/17.3BEPRT

Descritores: contencioso pré-contratual, sanação de irregularidade, legitimidade

2017-10-20 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00248/08.0BEPRT Rel. Hélder Vieira

Processo 00248/08.0BEPRT

Descritores: nulidade de acórdão

2017-10-20 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00275/16.3BEBRG Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00275/16.3BEBRG

Descritores: caducidade do direito de acção, inimpugnabilidade do acto, ordem de demolição, vistoria para executar a demolição, artigos 51º, nº 1, e 53º, n.º 3, do código de processo nos tribunais administrativos, artigo 58º, alínea b), do código de processo nos tribunais administrativos.

2017-10-20 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01256/17.5BEBRG Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 01256/17.5BEBRG

Descritores: providência cautelar, indeferimento liminar, legitimidade