Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2017-11-21 Tribunal da Relação de Évora Relação Penal Recurso Penal Proc. 201/13.1EAEVR.E1 Rel. CARLOS BERGUETE COELHO

Processo 201/13.1EAEVR.E1

Descritores: alteração não substancial dos factos, nulidade da sentença

2017-11-21 Tribunal da Relação de Évora Relação Penal Acórdão Proc. 42/11.0IDFAR-B.E1 Rel. CLEMENTE LIMA

Processo 42/11.0IDFAR-B.E1

Descritores: pena de multa, prescrição da pena, pagamento, restituição

2017-11-21 Tribunal da Relação de Évora Relação Penal Recurso Penal Proc. 117/14.4 PAABT.E1 Rel. MARTINHO CARDOSO

Processo 117/14.4 PAABT.E1

Descritores: condução perigosa de veículo rodoviário, confissão integral e sem reservas, erro notório na apreciação da prova, acto de condução

2017-11-21 Tribunal da Relação de Évora Relação Penal Acórdão Proc. 69/14.0TACUB.E1 Rel. GOMES DE SOUSA

Processo 69/14.0TACUB.E1

Descritores: fundamentação da matéria de facto, livre apreciação da prova, regras da experiência comum, erro notório na apreciação da prova

2017-11-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 00229/12.9BEVIS Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 00229/12.9BEVIS

Descritores: contrato de trabalho a prazo, lei n.º 23/2004, de 22 de junho, nulidade

2017-11-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02280/16.0BEPRT Rel. Alexandra Alendouro

Processo 02280/16.0BEPRT

Descritores: suspensão de eficácia de acto, falta de instauração do meio processual principal

2017-11-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Execução Para Prestação De Factos Ou De Coisas - Arts. 162.º E Seguintes Cpta - Recurso Jurisdicional Proc. 219/14.7BEMDL-B Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 219/14.7BEMDL-B

Descritores: contencioso pré-contratual, exceções, preclusão do direito, contraditório

2017-11-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00163/13.5BEMDL Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00163/13.5BEMDL

Descritores: renovação da audiência prévia, junção de documentos, formalidade essencial

2017-11-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum - Forma Sumária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01490/09.1BEPRT Rel. Alexandra Alendouro

Processo 01490/09.1BEPRT

Descritores: erro de julgamento de facto, responsabilidade civil extracontratual do estado, atraso na justiça

2017-11-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 02513/14.8BEBRG Rel. Alexandra Alendouro

Processo 02513/14.8BEBRG

Descritores: recurso – falta de objecto

2017-11-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00059/13.0BEVIS Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 00059/13.0BEVIS

Descritores: ifap, matéria de facto, nulidade processual

2017-11-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00011/11.0BECBR Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 00011/11.0BECBR

Descritores: responsabilidade civil extracontratual, alteração da matéria de facto, nexo de causalidade, perda de chance

2017-11-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00077/16.7BECBR Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00077/16.7BECBR

Descritores: licença sem remuneração, caducidade do direito de ação

2017-11-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00014/16.9BEPRT Rel. Alexandra Alendouro

Processo 00014/16.9BEPRT

Descritores: anulabilidade – nulidade – violação do conteúdo essencial de direito fundamental – caducidade do direito de acção

2017-11-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 2004/14.7BEPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 2004/14.7BEPRT

Descritores: dispensa de inquirição de testemunhas