Processo 4125/15.0T8STB.E1
I - A condenação da parte como litigante de má fé integra-se na sentença que julga a causa e não pode ser proferida depois desta.
II - Caso seja necessário ouvir as partes sobre a questão, o juiz deverá interromper a elaboração da sentença para, com o exercício do contraditório, ficar cabalmente esclarecido sobre ela e para a poder decidir na sentença. (Sumário do Relator)
