Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2017-12-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02537/12.0BEPRT Rel. Hélder Vieira

Processo 02537/12.0BEPRT

Descritores: concurso documental, professor catedrático, júri, poder discricionário

2017-12-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02045/15.7BEPNF Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 02045/15.7BEPNF

Descritores: fundo de garantia salarial fgs, acordo com entidade empregadora

2017-12-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Urgente - Dl N.º 503/99 - Recurso Jurisdicional Proc. 2029/17.0BEPRT-A Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 2029/17.0BEPRT-A

Descritores: intimação direitos liberdades e garantias, convolação em providência cautelar, artº 110º-a cpta

2017-12-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Especial Urgente - Dl N.º 503/99 - Recurso Jurisdicional Proc. 00325/17.6BEMDL Rel. Hélder Vieira

Processo 00325/17.6BEMDL

Descritores: contencioso dos procedimentos de massa, providência cautelar, rejeição liminar, in dúbio pro actione.

2017-12-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01523/16.5BEPNF Rel. Alexandra Alendouro

Processo 01523/16.5BEPNF

Descritores: fundo de garantia salarial, lei nova – decreto-lei nº 59/2015, de 21.04, prazo para requerer pagamento – caducidade, artigo 297º do código civil

2017-12-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum Proc. 00011-A/97 Rel. Hélder Vieira

Processo 00011-A/97

Descritores: execução de julgado, poderes inquisitórios, princípio da intangibilidade do caso julgado.

2017-12-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02739/15.7BEPRT Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 02739/15.7BEPRT

Descritores: processo disciplinar, impugnação do acto punitivo, matéria de facto, discricionariedade técnica ou administrativa, - artigo 2º da constituição da república portuguesa, recurso jurisdicional do julgamento da matéria de facto.

2017-12-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02036/15.8BEPRT Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 02036/15.8BEPRT

Descritores: fundo de garantia salarial

2017-12-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01607/10.3BEBRG Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 01607/10.3BEBRG

Descritores: valor da acção.

2017-12-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Proc. 01733/12.4BEBRG-A Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 01733/12.4BEBRG-A

Descritores: relatório pericial, reclamação.

2017-12-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Execução De Sentenças De Anulação De Actos Administrativos - Arts. 173.º E Seguintes Cpta - Recurso Jurisdicional Proc. 00016/09.1BEMDL-A Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00016/09.1BEMDL-A

Descritores: preterição do contraditório, nulidade por excesso de pronúncia, recurso jurisdicional, execução de julgado anulatório.

2017-12-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00751/11.4BECBR Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00751/11.4BECBR

Descritores: reconvenção, responsabilidade civil, indemnização pecuniária/indemnização natural, competência da administração do porto, alteração da matéria de facto.

2017-12-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum Proc. 03047/13.3BEPRT Rel. Alexandra Alendouro

Processo 03047/13.3BEPRT

Descritores: responsabilidade civil extracontratual do estado, atraso na justiça, nexo de causalidade.

2017-12-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00075/13.2BEAVR Rel. João Beato Oliveira Sousa

Processo 00075/13.2BEAVR

Descritores: utilizações não agrícolas, ordem de reposição

2017-12-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 948/17.3BEBRG-A Rel. Alexandra Alendouro

Processo 948/17.3BEBRG-A

Descritores: resolução fundamentada – diferimento da execução – grave prejuízo para o interesse público – art. 128.º cpta