Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2018-01-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00280/17.2BEVIS Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00280/17.2BEVIS

Descritores: pré-contratual. assinatura electrónica.

2018-01-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00357/16.1BEPRT Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00357/16.1BEPRT

Descritores: jogo do bingo, atraso a entrega das receitas do jogo, culpa, justificação, redução da multa a metade, artigo 38°, n° 3, alínea i), do decreto-lei nº 31/2011, de 04.03, na redacção introduzida pelo decreto-lei nº 65/2015, de 29.04, n.º 8 do artigo 37.º do decreto-lei nº 31/2011, de 04.03.

2018-01-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00830/16.1BEPRT Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00830/16.1BEPRT

Descritores: suspensão de eficácia. “fumus boni iuris”. concurso. psp. vagas para comissário.

2018-01-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Impugnação Urgente - Intimação Protecção Direitos, Liberdades E Garantias (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01647/17.1BELSB Rel. Alexandra Alendouro

Processo 01647/17.1BELSB

Descritores: estrangeiro – protecção internacional (artigo 7.º da lei do asilo) princípio do “benefício da dúvida”.

2018-01-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01784/11.6BEPRT Rel. Hélder Vieira

Processo 01784/11.6BEPRT

Descritores: falta de indicação de contra-interessado, absolvição da instância

2018-01-25 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 03258/11.6BEPRT Rel. Pedro Vergueiro

Processo 03258/11.6BEPRT

Descritores: oposição, fundamentos, natureza da dívida, ilegitimidade, falta de notificação para pagamento voluntário

2018-01-25 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00207/15.6BEMDL Rel. Mário Rebelo

Processo 00207/15.6BEMDL

Descritores: ação administrativa especial e ação de impugnação.

2018-01-25 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00044/17.3BEBRG Rel. Pedro Vergueiro

Processo 00044/17.3BEBRG

Descritores: recurso, manifestações de fortuna, nulidade da sentença por falta de fundamentação, julgamento da matéria de facto, erro nos pressupostos de facto e de direito

2018-01-25 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 01281/08.7BEVIS Rel. Mário Rebelo

Processo 01281/08.7BEVIS

Descritores: distinção entre avaliação direta e indireta

2018-01-25 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00245/09.8BEPRT Rel. Pedro Vergueiro

Processo 00245/09.8BEPRT

Descritores: impugnação judicial, irs, julgamento da matéria de facto, contrato de trabalho temporário, ajudas de custo

2018-01-25 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00137/02/12-Porto Rel. Pedro Vergueiro

Processo 00137/02/12-Porto

Descritores: impugnação judicial, contribuição autárquica, nulidade da sentença por falta de especificação dos fundamentos de facto, julgamento da matéria de facto, erro nos pressupostos de facto

2018-01-25 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00710/17.3BEPNF Rel. Pedro Vergueiro

Processo 00710/17.3BEPNF

Descritores: recurso, manifestações de fortuna, erro nos pressupostos de facto e de direito

2018-01-25 Tribunal da Relação de Évora Relação Comercial Acórdão Proc. 1531/13.8TBEVR.E1 Rel. FRANCISCO MATOS

Processo 1531/13.8TBEVR.E1

Descritores: mandato forense, responsabilidade civil de advogado

2018-01-25 Tribunal da Relação de Évora Relação Civil Acórdão Proc. 450/17.3T8PTM.E1 Rel. JAIME PESTANA

Processo 450/17.3T8PTM.E1

Descritores: alimentos a filhos maiores, requisitos

2018-01-25 Tribunal da Relação de Évora Relação Laboral Apelação Proc. 711/15.6T8OLH.E1 Rel. FRANCISCO XAVIER

Processo 711/15.6T8OLH.E1

Descritores: processo especial de revitalização, administrador judicial, remuneração