Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2018-03-16 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00178/17.4BEPRT Rel. Hélder Vieira

Processo 00178/17.4BEPRT

Descritores: pré-contratual, serviço de viagens, critério de adjudicação, taxa de serviço, taxa de desconto.

2018-03-16 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00088/14.7BECBR Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00088/14.7BECBR

Descritores: professor coordenador, concurso documental de recrutamento, princípio “utile per inutile non vitiatur/inoperância dos vícios, inconstitucionalidade

2018-03-16 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Outros Despachos Proc. 00132/14.8BECBR-A Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00132/14.8BECBR-A

Descritores: nulidade de acórdão. contradição.

2018-03-16 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02251/10.0BEPRT Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 02251/10.0BEPRT

Descritores: procedimento disciplinar, prescrição, dirigente máximo do serviço, falta de fundamentação, dever de zelo.

2018-03-16 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01418/15.0BEBRG Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 01418/15.0BEBRG

Descritores: subsídio de desemprego, restituição, princípios da segurança jurídica e da proteção da confiança

2018-03-16 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum Proc. 01736/07.0BEVIS-B Rel. Hélder Vieira

Processo 01736/07.0BEVIS-B

Descritores: liquidação de sentença, direito de acção, intempestividade

2018-03-16 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01730/08.4BEBRG Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 01730/08.4BEBRG

Descritores: ajudas comunitárias, revogabilidade dos actos inválidos

2018-03-16 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01910/11.5BEPRT Rel. João Beato Oliveira Sousa

Processo 01910/11.5BEPRT

Descritores: pena disciplinar, revisão, impugnabilidade

2018-03-16 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01223/16.6BEPRT Rel. Hélder Vieira

Processo 01223/16.6BEPRT

Descritores: pré-contratual, nulidade, submissão da proposta assinada por terceiro

2018-03-16 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 03058/15.4BEBRG Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 03058/15.4BEBRG

Descritores: recurso hierárquico. necessário / facultativo

2018-03-16 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00339/11.0BEPRT Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00339/11.0BEPRT

Descritores: recurso

2018-03-15 Tribunal da Relação de Guimarães Relação Comercial Apelação Proc. 1453/17.3T8BRG.G1 Rel. EUGÉNIA CUNHA

Processo 1453/17.3T8BRG.G1

Descritores: contrato de arrendamento, licença de utilização, resolução do contrato

2018-03-15 Tribunal da Relação de Guimarães Relação Civil Apelação Proc. 2695/16.4T8BRG.G1 Rel. CONCEIÇÃO BUCHO

Processo 2695/16.4T8BRG.G1

Descritores: contrato promessa, execução específica

2018-03-15 Tribunal da Relação de Guimarães Relação Comercial Apelação Proc. 459/17.7T8VNF-C.G1 Rel. CONCEIÇÃO BUCHO

Processo 459/17.7T8VNF-C.G1

Descritores: insolvência, acção de verificação ulterior de créditos, inutilidade superveniente da lide

2018-03-15 Tribunal da Relação de Guimarães Relação Penal Reclamação Proc. 50/14.0SLLSB-AS.G1 Rel. ANTÓNIO SOBRINHO

Processo 50/14.0SLLSB-AS.G1

Descritores: reclamação para o presidente, recurso do ministério público, inadmissibilidade, alegações orais em audiência, absolvição vs condenação