I – No domínio da Lei n.º 100/97, de 13-09 (LAT) e do Decreto-Lei n.º 143/99, de 30-04 (RLAT), deve qualificar-se um acidente in itinere (também designado de trajecto ou de percurso) como acidente de trabalho se ocorrer no trajecto normalmente utilizado de ida e regresso entre o local de trabalho, durante o período ininterrupto habitualmente gasto pelo trabalhador, mesmo quando esse trajecto tenha sofrido interrupções ou desvios determinados pela satisfação de necessidades atendíveis do trabalhador.
II – É de considerar como acidente de trabalho, o sofrido pelo trabalhador, operador de máquinas agrícolas, que tendo terminado o trabalho pelas 17.00h numa herdade explorada pela empregadora, se dirigia no tractor para outra herdade explorada pela mesma empregadora, onde deveria ligar as bombas de rega, tinha a sua residência e desempenhava as funções de caseiro, sendo que antes das 19.00h, interrompeu esse trajecto, tendo entrado num café, onde reuniu com amigos, confraternizou e bebeu cervejas e, pelas 19.21h, quando se dirigia para o tractor, a fim de retomar o trajecto, foi vítima de atropelamento mortal.
III – Para descaracterizar um acidente de trabalho quando o sinistrado apresenta álcool no sangue - ainda que em grau susceptível de influenciar o comportamento humano e de afectar as respectivas faculdades intelectuais psico-motoras - é necessário demonstrar a existência de nexo de causalidade entre aquela situação e a verificação do acidente, ou seja, que o acidente se deveu, em exclusivo, à elevada taxa de alcoolemia que o sinistrado tinha;
IV – Tal não ocorre se apenas se prova que o sinistrado se encontrava com uma taxa de alcoolemia de 2,42, mas já não que essa quantidade de álcool tenha diminuído os reflexos, equilíbrio e coordenação de movimentos do sinistrado no atravessamento da via.
V – O artigo 26.º, n.º 3, da Lei n.º 100/97, de 13-09, adopta um conceito de retribuição mais amplo que o do Código do Trabalho, onde engloba todas as prestações que assumam carácter de regularidade, apenas dele excluindo aquelas prestações que se destinem a compensar custos aleatórios do sinistrado;
VI – Provando-se que ao longo dos cerca de 5 meses de vigência do contrato de trabalho a empregadora sempre pagou ao sinistrado uma quantia mensal, variável, a título de prémio de produção, ainda que não houvesse um critério definido quanto à atribuição e montante do prémio – sendo a direcção que decidia atribuir ou não esse prémio – , a mesma deve integrar a retribuição para efeitos de cálculo da reparação do acidente de trabalho. (Sumário do relator)